A Mota-Engil enviou um comunicado à CMVM em que informa que a 27 de março de 2023 “celebrou um contrato de liquidez com o Caixa – Banco de Investimento (CaixaBI), com o objetivo de fomentar a liquidez das ações da Mota-Engil admitidas à negociação no mercado regulamentado da Euronext Lisbon”.
O Contrato de Liquidez terá a duração de um ano, entrando em vigor no dia 11 de abril, “podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, caso as partes não o denunciem por escrito e com um pré-aviso mínimo de 15 dias relativamente ao termo das sucessivas prorrogações”.
Durante cada sessão de bolsa, refere ainda o documento, “as operações estarão limitadas a uma posição máxima que se traduza em ações da Mota-Engil num montante igual ou superior a duzentos mil euros; a uma posição líquida em carteira de quantidade igual ou superior correspondente a cinquenta mil euros; ou a uma quantidade transacionada, a cada momento, de 30% do volume transacionado na Euronext, definida em termos de quantidade de ações”.
O contrato de liquidez deverá ser suspenso, designadamente, nas seguintes situações: “se o ativo subjacente não estiver negociável; se a posição acumulada, em quantidade de ações ou em investimento efetuado, atingir a posição máxima conforme definida no Contrato de Liquidez; se ocorrer falha dos Sistemas de Negociação do CaixaBI; se ocorrer a divulgação de factos relevantes que originem uma variação anormal de preços das ações; se ocorrer incumprimento por uma das partes das suas obrigações contratuais, sem prejuízo da possibilidade de resolução do Contrato pela Parte cumpridora; se ocorrer mau funcionamento da Plataforma de Negociação; e se ocorrerem quaisquer outros eventos que possam motivar alterações significativas ao mercado ou à volatilidade de preços do título, de acordo com os critérios do CaixaBI, agindo razoavelmente”.
O comunicado adianta ainda que “o contrato de liquidez cessa imediata e automaticamente se ocorrer objetivamente conflito, no entender do CaixaBI, agindo razoavelmente, entre os direitos e obrigações do presente Contrato, e a Lei ou qualquer Regulamentação aplicável, prática publicitada ou orientação difundida por qualquer autoridade governamental, financeira ou fiscal e no caso de suspensão da qualidade de membro do mercado atribuída ao CaixaBI”.
A Mota-Engil poderá também pôr termo ao contrato a qualquer tempo, “sem justa causa, mediante comunicação escrita ao CaixaBI com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à data em que pretenda que a cessação do contrato de liquidez produza efeitos”.
