As Administrações Públicas registaram, na ótica da contabilidade pública, um saldo orçamental ajustado de 7.277 milhões de euros até setembro, apresentando uma melhoria de 1.657 milhões de euros face ao período homólogo, revela o Ministério das Finanças em comunicado.
Este é o saldo global, em contabilidade pública e ajustado do efeito da integração do Fundo de Pensões da CGD, mas o Governo ressalva que este resultado não reflete ainda a totalidade do aumento intercalar de pensões e a prorrogação do IVA zero até final do ano.
“Esta variação reflete, em termos homólogos uma melhoria da receita efetiva de 8,5%, em termos ajustados – em grande parte fruto da
resiliência do mercado de trabalho (+12,1% de IRS e +11,2% de Contribuições Sociais)”, detalha o Governo.
Esta variação também reflete o um aumento da despesa efetiva de 6,8%, “que passa para 8,5% se ajustado do efeito das medidas Covid-19 e do impacto do choque geopolítico, fortemente influenciado pelos seguintes fatores: No sentido ascendente, pelas medidas de reforço de rendimentos, pelas prestações sociais, bem como pelo reflexo da inflação nos contratos públicos; e no sentido descendente, suplantado pelo anterior efeito, pela redução das despesas associadas à pandemia”.
As medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram ao Estado 2.053,5 milhões de euros até setembro, de acordo com a síntese de execução orçamental.
O Ministério revela que o impacto das medidas associadas ao choque geopolítico ascendeu, até setembro, a 2.054 milhões de euros. Deste montante, 876 milhões de euros são medidas com impacto no lado da despesa, onde se incluem apoio ao setor agrícola, às famílias mais vulneráveis e a crianças e jovens. Do lado da receita destaca-se um impacto de cerca de 1.178 milhões de euros, com destaque para medidas de redução de tributação sobre combustíveis e alimentos.
A receita corrente que somou 79.828 milhões de euros, ou seja, mais 8% que no mesmo período no ano passado.
Excluindo medidas extraordinárias (medidas Covid-19 e de mitigação de choque geopolítico), a despesa efetiva cresceu 8,5%, enquanto a despesa primária (excluindo juros) aumentou 8,6% em termos homólogos.
O acréscimo na despesa até setembro face ao período homólogo continua a ser impulsionado pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais, segundo o Ministério das Finanças.
O Governo detalha que as despesas com pessoal aumentaram 7,7%, “refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição.”
“Neste âmbito, destaca-se o contributo dos salários do SNS (+ 8,6%) e da PSP e GNR (+8,5%)”, explica o Executivo.
Já a despesa com aquisição de bens e serviços aumentou 4,8%, “destacando-se a evolução no Ensino Superior (+23,5%) e na Administração Local (+13,2%). Excluindo o efeito base de medidas Covid-19 cresceu 12%”.
O Governo revela que de janeiro a setembro a despesa com investimento na Administração Central e Segurança Social cresceu 8,9%, excluindo PPP, influenciada pelo efeito base da execução em 2022 da Universalização da Escola Digital, sem o qual o acréscimo seria de 28,6%. “Para esta subida concorreu o aumento do investimento no Metro do Porto (+168,8%) e na Ferrovia (+40,5%)”, segundo o Ministério.
Destaque ainda para a despesa do Estado com prestações sociais que cresceu 17,7% (excluindo pensões, medidas Covid e extraordinárias de apoio às famílias e prestações de desemprego), refletindo, em grande medida, a atualização do IAS e as valorizações remuneratórias.
“Destaca-se o aumento da despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens (+23,9%), a prestação social para a inclusão (+25,4%) e o complemento solidário para idosos (+18,2%) e ainda o pagamento do apoio à renda (até setembro ultrapassou os 136 milhões de euros). Importa também destacar que a despesa com pensões aumenta 7,1% até setembro”, lê-se no comunicado.
