Entre as restrições à iniciativa privada, social e cooperativa, o decreto presidencial prevê que os recursos, meios e estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde podem ser utilizados pelas autoridades públicas competentes, “preferencialmente por acordo” e “mediante justa compensação em função do necessário”. Objetivo: assegurar o tratamento de doentes com Covid-19 ou a manutenção da atividade assistencial relativamente a outras patologias.
Ou seja, o Presidente da República pede acordo com privados antes da requisição civil.
Questionada a este respeito no Parlamento, a ministra da Saúde admitiu ontem que o Executivo está a recorrer a outros setores. “Estamos a negociar há vários meses”, disse Marta Temido durante o debate na especialidade do OE21.
Recorde-se que, a 29 de outubro passado, os hospitais privados sinalizaram que “estão empenhados, desde a primeira hora, na luta nacional contra a pandemia Covid-19 e as suas consequências”.
Em comunicado, a Associação Portuguesa de Hospitais Privados (APHP) assegurou que desde março que se procurou articular com o SNS e disponibilizaram-se mesmo cinco hospitais de primeira linha para a Covid, sendo que ”o Ministério da Saúde entendeu que, até ao momento, o SNS era autossuficiente”.
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