O Presidente da República promulgou hoje o decreto-lei que altera a orgânica do Mecanismo Nacional Anticorrupção, apesar de considerar que ainda suscita dúvidas, referindo que houve um recuo do Governo quanto ao regime de liderança do mecanismo.
A mensagem do chefe de Estado sobre esta promulgação foi hoje publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
De acordo com essa nota, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Governo “apesar das dúvidas que ainda suscita, e, sobretudo do vício original de se tratar de mecanismo demasiado governamentalizado, atendendo ao recuo do Governo no regime da liderança do referido mecanismo”.
A decisão do Presidente da República deveu-se também à preocupação “de não adiar um sinal, mesmo insuficiente, no domínio do combate à corrupção” e teve em conta e ao facto de o diploma só entrar em vigor depois das eleições parlamentares”, lê-se na mesma mensagem.
