A Fundação Francisco Manuel dos Santos publicou um barómetro sobre o poder local a pouco mais de um mês das eleições autárquicas.
Esta investigação da autoria de Filipe Teles e Nuno F. da Cruz procura responder a duas questões principais: “como é que os residentes em Portugal percecionam a capacidade, a legitimidade e a eficácia do poder local?” e “prestes a chegar a meio século de democracia local em Portugal, que avaliação é feita sobre a sua qualidade?”.
O que pensam os residentes em Portugal sobre o papel do poder local? É a pergunta lançada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. No inquérito mais de metade (51%) dos inquiridos identificam a prestação de serviços públicos de qualidade e da forma mais barata possível como a principal missão do poder local. Portanto é isso que valorizam num presidente de Câmara.
“Esta perceção indica uma valorização clara das funções de administração e serviço dos municípios, em detrimento de
questões de participação pública (31% dos respondentes) e de autodeterminação (18%)”, diz o Barómetro.
A menor valorização do papel político‑institucional do poder local revela uma conceção de democracia ainda centrada na eficácia da administração e na prestação de serviços, mais do que na deliberação, na participação ou na representação, conclui a FFMS.
Esta tendência sugere que muitos cidadãos veem as autarquias sobretudo como entidades gestoras e não como arenas de debate e decisão política ou de construção democrática — “o que nos pode levar a moderar as expectativas de envolvimento cívico e a exigência de responsabilização política a nível municipal”.
A FFMS diz que os dados do estudo “parecem indiciar um apoio à descentralização, sobretudo a nível regional já que 62% dos inquiridos defendem que os investimentos e serviços públicos devem ser adaptados ao contexto e necessidade regionais”. Mas os inquiridos neste barómetro admitem um desconhecimento significativo sobre as competências e funcionamento das instituições regionais, facto que pode limitar um debate informado sobre modelos de governação.
A figura do/a Presidente da Câmara é percepcionada como o principal símbolo do poder local. Mais de 60% da população inquirida considera que detém forte influência na definição das políticas adotadas.
Já as Assembleias Municipais, empresas privadas ou organizações da sociedade civil são vistas como atores menos influentes no poder local.
Há 44% dos participantes que têm uma imagem “positiva” ou “muito positiva” do poder local, com apenas 17% a acharem que é “negativa” ou “muito negativa” (40% classificam a sua imagem do poder local como neutra).
Por outro lado, e apesar de o poder local ser avaliado com um desempenho satisfatório, os níveis de participação cívica permanecem baixos, já que 54% nunca participaram em reuniões, eventos ou consultas promovidas pelas autarquias.
O barómetro revela ainda que o voto autárquico é mais personalizado do que partidário, isto porque as decisões dos eleitores são fortemente influenciadas pelo desempenho da Câmara Municipal e pelas características pessoais dos candidatos, com destaque para a integridade ética — apontada como o fator com maior importância relativa (27%) na
escolha de um presidente de Câmara.
A maioria dos inquiridos considera ainda que os municípios deveriam ter mais influência em áreas como a saúde ou habitação.
Além disto, a investigação identificou diferenças territoriais nas perceções sobre o poder local, com os residentes em municípios não urbanos a revelarem maior confiança nas autarquias e satisfação com a democracia local. “Mais concretamente, 41% dos munícipes não urbanos estão satisfeitos ou muito satisfeitos com a democracia local e apenas 22% estão insatisfeitos – por oposição aos residentes em municípios urbanos, onde estas taxas são de 35% e 24%, respetivamente”, revela a FFMS.
Nos municípios urbanos, onde há maior distância entre eleitos/candidatos e os cidadãos, estes dependem mais da comunicação social nacional e das redes sociais para receberem informação política e mostram maior exigência sobre
áreas como segurança, educação e mobilidade.
Em geral, podemos assumir que os portugueses consideram também que a missão tem sido conseguida.
Retrato dos municípios portugueses
Os 308 municípios portugueses (278 no continente e 30 nas regiões autónomas) apresentam, em média, uma dimensão populacional significativa — cerca de 33.400 habitantes por município, o que coloca Portugal na 7.ª posição entre os 27 Estados‑Membros da UE.
Entre 2011 e 2021, cerca de 84% dos municípios do continente perderam população residente; sendo que 80% da população reside em 30% dos municípios, quase exclusivamente nas zonas litorais e, em particular, nas duas áreas metropolitanas (com apenas duas exceções, Viseu e Sernancelhe, não há aumento de população residente em municípios a mais de 20 km da faixa costeira), provocando assimetrias e desequilíbrios territoriais.
Apesar de as diferenças entre municípios serem cada vez mais evidentes, Portugal continua a ser um dos países mais centralizados da OCDE.
No entanto, essa média populacional esconde grandes disparidades, segundo a Fundação, a área territorial dos municípios varia entre 8 e 1.721 km² e a densidade populacional oscila entre os 5 e os 7.364 habitantes por km², com uma mediana nacional de 72 habitantes por km².
“Esta diversidade é acompanhada por profundas diferenças socioeconómicas e demográficas, acentuadas pela crescente concentração da população em poucos municípios”, diz o barómetro.
Ao captar perceções, atitudes e comportamentos da população face ao poder local, este Barómetro “permite analisar o grau de conhecimento sobre as instituições locais e a confiança nelas depositada, a avaliação dos serviços prestados, a visão sobre os processos de descentralização e os padrões de participação cívica e política”.
“Os dados recolhidos permitem‑nos traçar um retrato rigoroso e atualizado da relação entre os cidadãos e o nível de governação que lhes é mais próximo”. refere o Barómetro.
“Num contexto marcado por rápidas mudanças — da transição digital e automação às alterações climáticas, da crise da habitação ao envelhecimento populacional — e por crises e emergências cada vez mais frequentes (pandemias, fogos florestais, inundações e apagões), a capacidade de resposta das instituições locais torna‑se cada vez mais determinante”, defende a Fundação.
Metodologia do Barómetro
Este relatório resulta de um inquérito realizado pela DOMP para a Fundação Francisco Manuel dos Santos no início de 2025. O universo do estudo é composto pelos residentes de Portugal continental, com 18 ou mais anos de idade, falantes de língua portuguesa, com acesso a telefone da rede fixa ou móvel ou acesso à internet.
Foram realizadas 1.070 entrevistas completas e validadas, com uma margem de erro de 3% para um nível de confiança de 95%. As entrevistas foram recolhidas via inquérito online (CAWI — 61%) e por telefone (CATI — 39%).
Foram aplicadas quotas por sexo, idade, região (NUTS II). Incluiu‑se, ainda, na caracterização, o grau de urbanização da freguesia de residência, a naturalidade e a escolaridade.
O trabalho de campo decorreu entre 3 de fevereiro e 3 de abril de 2025.
