Sentadas em cadeiras de plástico, em grupos de cinco, as kinguilas há muito que fazem parte da ‘mobília urbana’ das ruas de Luanda e outras cidades angolanas. Munidas de boa disposição, cartões de ‘saldo’ para telemóveis e, principalmente, dólares e euros, são o símbolo do mercado paralelo de câmbio.
A habitual boa disposição das Sras. kinguilas não terá sido, contudo, suficiente para contrariar o desespero dos clientes na última semana de outubro e na primeira deste mês, quando a taxa de câmbio informal disparou, tendo chegado aos 690 kwanzas por dólar. A causa? O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou a 23 de outubro a liberalização da taxa de câmbio nos leilões, removendo a regra que limitava a variação do kwanza a 2%.
Amedida levou a uma forte desvalorização do kwanza face à moeda norte-americana nos dias seguintes. A22 de outubro, o câmbio oficial era de 452,37 kwanzas por dólar, mas no último dia do mês já estava em 496,97 kwanzas, ou seja uma desvalorização de 10%, que veio a juntar-se à depreciação de 32% desde o início do ano.
Desenhado para os bancos escoarem e ganharem com as divisas que compram nos leilões do BNA, e satisfazer as necessidades dos angolanos e expatriados que precisam de moeda externa para fazer pagamentos para o exterior (e até para o interior numa economia que ainda não está ‘desdolarizada’), esse mercado cria, naturalmente, um diferencial entre a taxa de câmbio oficial e a paralela.
José de Lima Massano, governador do BNA, defendeu que a medida é necessária para Angola deixar de ter um mercado cambial alternativo que “é absolutamente especulativo”, que cria situações injustas e distorce o funcionamento da economia. A meta é ter uma taxa de câmbio que estimule a confiança dos investidores, enquanto o próximo passo é tentar cortar o diferencial entre as taxas no mercado paralelo e o oficial para 20%.
No entanto, o banqueiro central foi obrigado a reconhecer o impacto da medida na subida do custo de vida num país que depende das importações, e a tomar medidas de mitigação, como a reabertura de cartas de crédito. O kwanza valorizou durante algumas sessões, tendo atingido os 460,83 por dólar a 18 de novembro, mas voltou a perder valor. Ontem já eram necessários 495 kwanzas para comprar um dólar no mercado oficial e 640 no paralelo.
Massano explicou que a libertação da ‘banda’ do câmbio é apenas uma das medidas na agenda do BNA para reformar, de forma faseada, o mercado cambial. Mas é impossível ignorar o carimbo do Fundo Monetário Internacional (FMI) na decisão.
Sombra do FMI
“Não é tanto uma opção de política cambial/económica, quanto uma imposição do FMI”, afirma Paulo Guilherme, analista do Africa Monitor, uma publicação de análise estratégica. “Parece-me que o BNA e a equipa económica do Governo estão de mãos atadas nessa questão, pois dependem da avaliação positiva do cumprimento de medidas previstas no programa do FMI para receber os ‘cheques’ de que o país necessita”.
O analista reconhece que o diferencial do câmbio nos mercados formais e informais é um problema de base que é necessário resolver, mas alerta que, com as novas medidas, a volatilidade é grande e a situação tornou-se complexa.
“Fazer isto num país pobre e a viver uma crise económica prolongada é muito questionável”, refere, sublinhando que a medida traz riscos para o Estado, que tem dívida sobretudo em dólares, para os bancos, pela mesma razão, e para as pessoas, pois o poder de compra das famílias tem vindo a cair.
“Logo, a atividade económica deverá contrair ainda mais”, prevê o analista. O Governo angolano projeta um crescimento económico de 1,8% para o próximo ano, após uma recessão de 1,1% este ano, uma previsão que muitos analistas dizem ser otimista.
“Acho muito difícil um cenário de crescimento, e muito menos de 1,8%”, diz Paulo Guilherme, adiantando que a produção petrolífera deverá descer dos atuais 1,3 milhões de barris. “Já este ano esteve abaixo desse nível, mas a projeção para o próximo ano no orçamento está acima de 1,4 milhões, o que me parece muito otimista”.
Oanalista do Africa Monitor questiona também a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola, em vigor desde outubro, numa primeira fase junto dos grandes contribuintes e a uma taxa fixada em14%.
A introdução do IVA — outra exigência do FMI — é questionável pelas mesmas razões da liberalização do kwanza, explica. “Será um momento de crise económica o indicado para tal? Uma altura de degradação do poder económico das famílias? Tenho também as maiores reservas quanto a isso, mas, lá está, os programas do FMI são para cumprir”, realça o analista.
Alex Vines, diretor do Africa Programme no britânico Chatham House, afirma que a introdução do IVA “não correu de forma suave” e que até o FMI aconselhou cautela ao Governo.
Vines salientou que as dificuldades da economia angolana têm impactos políticos. “Angola está no quarto ano de recessão e a classe média está a sentir o aperto”, sublinha. “É evidente que a ‘lua de mel’ do presidente João Lourenço acabou e que ele precisa de começar a mostrar melhorias na economia”.
O analista do Chatham House salienta que esse não é um processo simples e que as privatizações, as reformas do setor mineiro e do petrolífero vão levar tempo. “Os roadshows e as rondas de licenciamento [de blocos petrolíferos] atraíram curiosidade, mas será que atraíram investidores sérios e de grande escala?”
Paulo Guilherme refere que João Lourenço tem tido sucesso na melhoria da imagem do país no exterior, após o desgaste no final do mandato de José Eduardo dos Santos. “Mas herdou problemas graves —sobretudo uma dependência económica total da produção petrolífera, que já estava em declínio”, refere. “Alguns tem resolvido, outros nem tanto — vejam-se os concursos e privatizações falhadas, nomeadamente nas telecomunicações. Acho que podemos dizer sem reservas que, até aqui, a atração de investimento foi um fracasso”.
