O Tribunal quer que fiquem sob protecção do Estado mais de 2.100 obras e quadros milionários de Berardo na sequência de arresto no processo interposto pela CGD, BCP e Novo Banco, que pretendem recuperar uma dívida superior a 962 milhões de euros. Cerca de mil obras de arte estão no Centro Cultural de Belém (CCB), das quais apenas 862 integram o acordo do empresário com o Estado. A Justiça teme risco de descaminho de restantes 1.200 obras da Associação Coleção Berardo (ACB) proprietária das obras de arte do empresário e que incluem algumas esculturas do jardim Bacalhôa Buddha Eden no Bombarral.
“A Justiça já desencadeou diligências para localizar o seu paradeiro e garantir que permanecem em território nacional através do arresto decretado pelo tribunal judicial da comarca de Lisboa no início desta semana”, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo, adiantando que as obras ainda não localizadas, essenciamente quadros, estarão em escritórios e empresas da esfera de Berardo.
Segundo a mesma fonte, “em processos de arresto há sempre o risco de descaminho [subtrair ao poder público a que está sujeito, documento ou outro objeto móvel] que é um crime punido com pena de prisão até cinco anos”. Acrescenta ainda que foram já desencadeadas as diligências para concretizar o arresto das mais de 1.200 obras da ACB que não estão em Belém, no CCB, onde nesta quarta-feira, 31 de julho, os agentes de execução estiveram a levar a cabo as diligências necessárias para dar seguimento à decisão do Tribunal que, no início desta semana, decretou o arresto da coleção de quadros e obras de arte de Joe Berardo.
Em causa está uma providência cautelar decretada sobre a coleção do empresário que foi acionada judicialmente a pedido dos bancos credores, que decidiram depositar nas mãos do Estado a salvaguarda das obras de arte. A decisão surgiu na sequência de negociações entre os bancos credores e o Governo, passando o Estado a suportar os custos da manutenção da coleção, nomeadamente os seguros.
Já fonte próxima a Berardo assegura: “A ACB nunca dissipou nem pretendeu praticar algum ato de disposição das suas obras de arte que fosse ilegal”. Frisa ainda que o arresto decretado pelo tribunal “não tem qualquer fundamento, pois nunca existiria risco de dissipação de bens”.
Arresto parcial executado no CCB
O JE noticiou nesta quarta-feira que as diligências com vista ao arresto foram efectuadas no CCB e passaram por percorrer as obras e quadros da ACB que estão na listagem dos bancos. Um inventário que inclui mais de 1.200 obras além das 862 que integram o acordo com o Estado, estando cerca de mil no CCB. Nestas diligências, que visaram proceder ao auto do arresto, todas as obras que estão no museu Berardo foram fotografadas uma a uma.
A execução do arresto surge depois de nesta segunda-feira, 29 de julho, ter sido decretado o arresto da coleção de arte de Berardo, segundo o Público que deu conta, no início da semana, que a solução encontrada para procurar resolver a dívida de quase mil milhões de euros do empresário Joe Berardo aos três bancos e garantir que este não retirava obras de arte à colecção que está depositada no CCB.
As obras de arte estão desde 2006 no CCB e são propriedade da ACB, cujos títulos da proprietária das obras de arte cedidas ao Estado foram dados aos bancos como penhores (garantias reais) dos créditos a Joe Berardo para compra de acções, de valor superior a 900 milhões de euros, e já foram executados. Na mira dos bancos estão os títulos da ACB que têm associado um valor referente à coleção de arte do empresário, cujo acervo inicial de 862 obras abrangidas pelo acordo de comodato celebrado com o Estado foi avaliado há mais de uma década em 316 milhões de euros pela leiloeira internacional Christie’s, no ano de constituição da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea. Um acervo que irá continuar no CCB até pelo menos 2022 e que, segundo especialistas do setor, deverá valer hoje mais de 500 milhões.
Penhora sobre dona da coleção
A decisão do tribunal relativa ao arresto foi tomada na sequência da ação de execução sumária colocada pelos bancos para tentar executar o penhor reclamado sobre a coleção de arte moderna. Na providência cautelar que foi também interposta foi pedido o arresto das obras de arte, que os três bancos credores consideravam ter sido dadas como garantia dos empréstimos de perto de mil milhões de euros, mas que enfrentaram dificuldades em executar dado o penhor ter sido constituído sobre os títulos da ACB e não sobre as obras de arte. A 5 de julho, o JE noticiou que a Associação entende que não estão arrestados 100% dos títulos, devido à alteração de estatutos e ao aumento de capital que tiveram lugar à revelia dos bancos credores e que diluiu os títulos detidos pelos bancos como garantia.
Também na audição no parlamento, a 10 de maio, o empresário madeirense disse que a garantia que os bancos têm é dos títulos de participação da ACB, e não das obras em si.
No Parlamento, José Berardo riu-se mesmo da hipótese de que, caso os bancos executassem a garantia, deixaria de ser ele a mandar na ACB. “Eles têm direito, que o façam”, sugeriu o empresário. “E se o fizerem deixa de ser o senhor a mandar na associação?”, perguntou, na altura, Cecília Meireles, deputada do CDS-PP. Berardo respondeu com uma sonora gargalhada: “Ah-ah-ah!”.
