José Luís Carneiro, secretário-geral do Partido Socialista (PS), afirmou esta quarta-feira, na conferência anual do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa sobre a Reforma do Estado, que algumas fusões executadas durante o período de assistência financeira tiveram “efeitos nocivos” na capacidade de resposta de vários Ministérios, que hoje “ainda se fazem sentir”.
Como a “extinção de postos consulares e diplomáticos de Portugal”, por exemplo, na “afirmação de prioridades de política externa do país”, explicou.
Entrevistado pelo diretor do Jornal Económico (JE), André Macedo, o deputado socialista alertou para a “falta uma melhor articulação entre os diferentes nível de responsabilidade”, por um lado, defendendo que o “Governo devia começar pela ineficiência do Estado”.
“O mais importante era o Governo ter um diálogo construtivo, nomeadamente com o Partido Socialista, para podermos olhar para aquilo que são dimensões essenciais do Estado onde é possível ter ganhos de eficiência. Porque fundamentalmente o que estamos a falar é de conseguirmos ganhos de eficiência na despesa corrente primária”, disse José Luís Carneiro.
Nas palavras do socialista, “o Estado está débil em estruturas humanas altamente capacitadas, como o domínio da contratação pública, da gestão, da contabilidade, da economia”. “Temos hoje estruturas do Estado muito debilitadas na sua própria capacidade para defenderem o interesse público”, sublinhou.
“O Governo devia começar pela ineficiência do Estado. Estava constituída uma unidade no Ministério das Finanças para avaliar o desperdício, por exemplo, no SNS. E as estimativas apontavam, na altura, para cerca de 10 mil milhões em cerca de dez anos. É um trabalho meticuloso que deve ser feito”, continuou.
“Os níveis de desperdício na administração pública são muito elevados. Cortes que podem ser feitos, melhorias incrementais de eficiência cujos resultados devem ter objetivos… do meu ponto de vista, a constituição de uma unidade de avaliação da despesa corrente primária do Estado e do desperdício na despesa corrente do Estado permitiria ganhos para conseguir contratar recursos altamente qualificados”.
“E do meu ponto de vista, por onde o governo devia começar era Ministério a Ministério, nos diferentes níveis de responsabilidade, saber quais são podem ser os ganhos de eficiência”, continuou.
Segundo José Luís Carneiro, a reforma da eficiência deve ter três objetivos: introduzir na administração os prémios salariais (para garantir ganhos de produtividade na própria administração), deve ter como meta a redução da carga fiscal e a contratação de recursos humanos altamente qualificados. “Se há dificuldade que têm os diferentes Ministérios é ter aquilo que se pode chamar os nervos do Governo, a capacidade de a inteligência estar mais preparada do que está muitas vezes mais o próprio mercado, para conseguirmos com essa capacitação”, explicou.
