O Conselho das Ordens Honoríficas (COH), presidido por Manuela Ferreira Leite, vai reunir a 20 de dezembro para tomar uma decisão sobre as condecorações de Joe Berardo. A repreensão, pessoalmente ou por escrito, é o cenário proposto no relatório final de Mota Amaral, ex-presidente da Assembleia da República, que foi escolhido para instrutor do processo disciplinar instaurado ao empresário que ao longo da sua carreira foi distinguido pelos Presidentes Ramalho Eanes (em 1985) e Jorge Sampaio (em 2005).
Berardo deverá, assim, manter as condecorações da Ordem do Infante D. Henrique e da Grã Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.
“O relatório final aponta para a repreensão, pessoalmente ou por escrito, a Joe Beardo”, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.
O Jornal Económico (JE) confrontou Mota Amaral sobre esta conclusão do relatório final, tendo o instrutor do processo disciplinar a Berardo recusado qualquer comentário.
Porém, fonte próxima ao processo assegurou ao JE que Joe Berardo vai manter as comendas dado que a irradiação dos quadros da Ordem tem-se aplicado a personalidades com penas de prisão superior a três anos. Foi o caso de Armando Vara que perdeu em março a sua condecoração da Ordem do Infante D. Henrique, atribuída por Jorge Sampaio, depois de ter sido condenado a cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta. E de Carlos Cruz, que também perdeu a condecoração da Ordem do Infante D. Henrique em 2015, ao ser condenado a sete anos de prisão no processo Casa Pia.
Segundo a mesma fonte, para a decisão do COH também contribuiu o facto de, a 23 de maio, o empresário se ter retratado publicamente ao admitir que se excedeu durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da CGD, ressalvando que não tinha a intenção de “ofender”.
Pedido de desculpas de Berardo e carta a Ferro Rodrigues
Através de comunicado dirigido à comunicação social, Berardo pediu desculpas pela sua atuação “impulsiva” e “não devidamente ponderada” durante a audição na Assembleia da República a 10 de maio, ocasião em que declarou ser “claro” que não tem dívidas.
Também no início de julho, o empresário madeirense escreveu uma carta de cinco páginas ao presidente da Assembleia da República, onde assegurou que já pagou, quase só em juros, cerca de 231 milhões de euros à banca a “troco de nada”, rejeitando a ideia de ter ficado “com muitos milhões” dos portugueses. A Ferro Rodrigues lamentou ataques ao seu “bom nome” e fez referência a declarações de Ferreira Leite, na TVI, quando defendeu que as comissões parlamentares não têm poderes judiciais, mas apenas de avaliação política.
O processo disciplinar a Joe Berardo foi iniciado depois de o empresário ter feito declarações no Parlamento que foram consideradas desrespeitosas por vários grupos parlamentares. Foi mesmo feita uma nota, por parte da CPI à CGD, a defender a existência de “matéria relevante para avaliação do cumprimento dos deveres legais dos membros das Ordens”.
O ‘puxão de orelhas’ de Marcelo
Dias antes da divulgação da decisão da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que figuras como Joe Berardo, condecorado por dois dos seus antecessores, têm “maior exigência de responsabilidade” e devem “ter decoro” e “respeitar as instituições”.
O Chefe de Estado, que também é o Grão-Mestre das Ordens, adiantou, na altura, não existir da sua parte “qualquer oposição” a um eventual processo a Berardo. Mas frisou que se trata de “decisões que têm de ser tomadas em independência” pelo COH que, segundo a lei, obriga os seus membros a “defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias”.
O Conselho das Ordens Honoríficas deu início ao processo em maio, altura em que pediu um parecer a Mota Amaral. O relatório final foi entregue em setembro e vai agora ser apresentado antes do Natal perante o Conselho pelo seu autor para decisão final, depois de o ex-presidente da Assembleia da República e do GovernoRegional dos Açores ter feito o exercício do contraditório de Berardo, por escrito. Aguarda-se agora decisão final: caso conclua pela violação dos deveres dos titulares das ordens, poderá ter a forma de uma admoestação ou irradiação dos quadros da Ordem, o que implica a privação do uso dos títulos de comendador e grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Um cenário que foi afastado – e que o próprio Berardo até já desvalorizou quando foi aberto o processo, ao afirmar que “se quiserem levar, é um descanso”.
“Nota de culpa é vazia de factos”
Quanto à nota de culpa enviada a Berardo, o seu advogado, Paulo Saragoça da Matta, garantiu em setembro ao JE que “é vazia de factos, sem nenhum facto concreto apontado”. O advogado realçou ainda que só fazia referência genérica ao vídeo da audição de Berardo, a 10 de maio, enviado pelo Parlamento ao COH com mais de sete horas de gravação e sem sinalizar qualquer declaração do empresário na audição polémica.
Segundo a defesa de Berardo, ao não apontar um facto ou uma conduta específica que o arguido tenha violado, o empresário não consegue sequer defender-se. E invocou genericamente outros casos de personalidades portuguesas que foram sancionadas criminalmente e não perderam as condecorações (como foi o caso de Cristiano Ronaldo).
