João Pereira (nome fictício) é técnico superior da administração pública e recebe 2.325 euros brutos por mês. Há seis anos que está a sofrer cortes salariais e, a partir de outubro, vai voltar a receber a sua remuneração por inteiro. Ou seja, a partir do dia 20, vai ver cair na sua conta bancária o mesmo valor que tinha em 2009. Pelo menos é o que garante o primeiro-ministro, António Costa. Mas será mesmo assim?
A devolução de rendimentos prometida pelo Executivo está a ser feita, é um facto. Mas, na verdade, os salários são mais penalizados hoje do que há sete anos e não apenas por influência de variáveis económicas, como a inflação.
Há que ter em conta o efeito de medidas que foram decididas em plena troika e cujos efeitos ainda se mantêm. É o caso das contribuições para a ADSE (o subsistema de saúde da função pública), que subiram de 1,5% para 3,5%; ou a sobretaxa de IRS que, embora suavizada, só termina para o ano. Além disso, o agravamento de impostos continua a pesar no recibo de vencimento da generalidade dos trabalhadores, funcionários públicos incluídos.
No final do próximo mês, embora sem cortes, João vai ter menos 235 euros líquidos na conta do que tinha há sete anos, embora, no recibo de vencimento, o valor da remuneração base bruta seja exatamente o mesmo de 2009 (ver infografia). Na conta bancária deste técnico superior, vão cair 1.424 euros líquidos, em vez de 1.659 euros.
Só se se considerar o duodécimo do subsídio de Natal – os funcionários públicos continuam obrigados a receber o 13.º mês em 12 meses – é que o valor do salário de outubro de 2016 se aproxima daquilo que João recebia em 2009. Ainda assim, o valor atual, com o duodécimo, é inferior em 41 euros face à quantia de há sete anos. E, em 2009, não se sonhava sequer com um subsídio recebido em duodécimos, pelo que a comparação não é a mais justa.
Outro fator a ter em conta é a inflação, que, em 2009, foi negativa (-0,8%) e este ano não. Para 2016, o Governo prevê, no Programa de Estabilidade, uma inflação de 1,2%, enquanto o Fundo Monetário Internacional aponta para 0,7%. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em agosto, a média dos últimos 12 meses foi de 0,6%. Ou seja, não é muito alta, mas afeta negativamente o poder de compra, ao contrário do que acontecia em 2009.
Além disso, as progressões na carreira dos funcionários públicos estão e vão manter-se congeladas até 2017, pelo menos. E o Governo já sinalizou que não há margem para aumentos salariais no próximo ano.
A última atualização salarial da função pública foi precisamente em 2009, ano de eleições, quando o Governo de José Sócrates decidiu dar aos trabalhadores do Estado o maior aumento de sem pre: 2,9%. No ano seguinte, decidiram-se as reduções, que começaram a ser aplicadas em janeiro de 2011 aos salários superiores a 1.500 euros brutos. Os cortes iam de 3,5% a 10%.
Com a entrada da troika e já com o Executivo PSD/CDS, as reduções foram agravadas em 2014, mas apenas durante cinco meses, devido ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC). Entre janeiro e maio desse ano, os cortes atingiram os salários acima de 675 euros brutos e as penalizações agravaram-se. Nessa altura, João sofreu a pena máxima de 12%, que lhe tirou 292 euros durante cinco meses. Um valor aproximado ao que, em outubro, lhe vai ser retirado em impostos e contribuições.
Depois do chumbo do TC, só em setembro de 2014 os funcionários voltaram a ter os cortes anteriores (acima de 1.500 euros), que começaram a ser revertidos em 20% em 2015. António Costa deu início, em janeiro deste ano, à reversão de 20% por trimestre, que se completa amanhã.
