IVA a 6%: Governo estuda forma de controlar preço para o consumidor

Sócia da Pérez-Llorca diz que indefinição do Executivo em baixar a taxa de 23% para 6% pode estar na criação de um mecanismo que garanta que a descida se reflete no valor das casas do cliente final e não na subida da margem do promotor.

IVA a 6%: Governo estuda forma de controlar preço para o consumidor
leitor_6659e402487c2_IVA-a-6-Governo-estuda-forma-de-controlar-preco-para-o-consumidor.png

A ausência de uma data concreta para a entrada em vigor da descida do IVA 23% para 6% na construção tem deixado o sector imobiliário na expectativa sobre avançar ou colocar em pausa os seus projetos. Aquando da apresentação do programa ‘Construir Portugal’ o Governo apontou como “até ao fim da legislatura” para a implementação desta medida. Do ponto de vista do cliente final, existe a dúvida se com esta descida do IVA no preço final das casas se vai refletir a seu favor e não do promotor imobiliário.

Em declarações ao Jornal Económico (JE), Susana Estêvão Gonçalves, sócia da área Fiscal da Pérez-Llorca, afirma que face a atual escassez de oferta e a manutenção de uma forte procura, “é inevitável que se pondere a possibilidade de a redução da taxa do IVA não se refletir de forma imediata ou na sua totalidade numa redução do preço final a suportar pelo consumidor”.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

Relacionado

Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Maria Teixeira Alves2 Set
Desenvolvida e gerida pela OSAE, por despacho do Ministério da Justiça, a plataforma gerou, até julho de 2026, mais de oito mil milhões de euros. No primeiro trimestre deste ano, as vendas superaram os 121,5 milhões de euros, com mais de 2.500 leilões realizados e cerca de 46.900 licitações. O imobiliário concentrou a maior parte deste volume, com mais de 118,6 milhões de euros, 1.200 leilões e 36.500 licitações.