A Investors Portugal criticou esta semana a decisão do Governo de extinguir o chamado SIFIDE Indireto, considerando que a medida assenta numa avaliação “insuficientemente fundamentada” e poderá reduzir o financiamento disponível para startups e empresas inovadoras.
Num comentário divulgado após a aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que elimina o mecanismo, a presidente da associação, Lurdes Gramaxo, lamentou o fim do incentivo fiscal e contestou os argumentos apresentados pelo executivo para justificar a decisão.
Segundo a responsável, a avaliação da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-Tax), que serviu de base à decisão, “revela um conhecimento limitado do funcionamento da atividade de capital de risco” e assenta em pressupostos que a associação considera não estarem devidamente validados.
A associação rejeita igualmente a ideia de que o capital disponível nos fundos permaneça “parqueado” por ineficiência, argumentando que os fundos de capital de risco têm normalmente períodos de investimento entre três e cinco anos e que o montante acumulado resultou sobretudo das alterações introduzidas ao regime em 2023, que levaram muitos investidores a antecipar subscrições.
De acordo com a Investors Portugal, um inquérito realizado em fevereiro de 2026 junto das sociedades gestoras revelou que o montante de capital por investir tinha já diminuído para 549 milhões de euros, antecipando uma possível escassez de financiamento para o ecossistema nacional de empreendedorismo tecnológico. Acrescenta que o mais recente Barómetro ao Investimento mostra que 76% dos investidores aplicaram menos capital e em menos projetos no primeiro semestre de 2026 face ao segundo semestre de 2025.
A associação considera ainda que a análise do Governo se centra apenas no custo orçamental do benefício fiscal, sem avaliar os seus efeitos económicos. Cita um estudo da NOVA SBE, coordenado pelos professores Pedro Brinca e João Duarte, segundo o qual cada 100 milhões de euros investidos em capital de risco aumentam o PIB em 1,01% ao longo de dez anos e impulsionam as exportações, o emprego e a rentabilidade das empresas apoiadas. O estudo conclui também que, ao fim de dois anos, as receitas adicionais para o Estado ultrapassam o custo do incentivo fiscal.
Embora reconheça os compromissos assumidos por Portugal perante a Comissão Europeia no âmbito da redução dos benefícios fiscais, a Investors Portugal defende que uma decisão desta natureza deveria assentar numa avaliação económica mais rigorosa e contextualizada. Na opinião da associação, a eliminação do SIFIDE Indireto compromete a capacidade de atrair capital privado, financiar inovação e reforçar a competitividade da economia portuguesa, fragilizando o ecossistema de capital de risco, startups e scaleups.
