A Iniciativa Liberal anuciou, esta quinta-feira, que está contra a proposta de Chat Control apresentada em Bruxelas.
“Acreditamos que o combate ao abuso sexual infantil online é um tema fundamental, mas vigiar todos é uma falsa solução. E é por isso que a Iniciativa Liberal quer que o Governo rejeite o Regulamento COM/2022/209, conhecido como Chat Control’’, disse o partido em comunicado.
Para a IL “os principais motivos da oposição da IL são claros: Não resolve o problema: a proposta é ineficaz e gerará falsos positivos, Ataca direitos fundamentais: compromete a privacidade das comunicações e a liberdade de expressão, Enfraquece a segurança digital: a quebra da encriptação de ponta a ponta abre portas a abusos futuros, Cria um precedente perigoso: normaliza exceções à privacidade digital e legitima a vigilância preventiva em larga escala e Impõe obrigações técnicas impraticáveis às plataformas, sem resultados
comprovados”.
A Iniciativa Liberal disse que “as crianças serão protegidas se houver: Reforço de equipas de investigação especializadas, como já acontece em países como os Países Baixos, Maior cooperação internacional para desmantelamento de redes criminosas, Investimento em literacia digital e linhas de apoio às vítimas, Criação de mecanismos seguros de denúncia”.
A IL reafirmou que “o combate ao abuso sexual infantil é urgente, mas só pode ser feito de forma eficaz sem pôr em causa a liberdade e a privacidade de todos os cidadãos”.
