A Iniciativa Liberal (IL) deu entrada no Parlamento com um projeto de resolução onde recomenda ao Governo que reforce o portal ‘Mais Transparência’.
No projeto de resolução n.º 15/XV/1.ª, a Iniciativa Liberal pede ao Governo que “altere o portal governamental “Mais Transparência”, de forma que constem do mesmo, de forma integral e em tempo real, as informações identificadas no artigo 360.º da LOE 2021, nomeadamente, relativamente a cada projeto financiado ou cofinanciado por fundos europeus”.
Entre as informações pedidas estão “o grau de realização, em tempo real; objetivos a atingir com grau de atingimento, em tempo real e entidades promotoras dos projetos, bem como os seus detentores, beneficiários efetivos e parceiro”.
O partido liderado por Cotrim Figueiredo também quer que se “altere o portal governamental ‘Mais Transparência’, de forma a permitir a interoperabilidade com outros portais eletrónicos detidos pelo Estado que contenham informações relativas aos fundos europeus, nomeadamente de contratação pública, registo de beneficiários efetivos e relatórios de monitorização do Plano de Recuperação e Resiliência”.
Os liberais recordam que na anterior legislatura o partido “propôs a criação do “Portal da Transparência do Processo de Execução dos Fundos Europeus”, com o objetivo de estabelecer uma plataforma que auxiliasse no escrutínio e controlo dos fundos provenientes da União Europeia, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência”.
“O Partido Socialista sempre se opôs à criação deste portal. O PS votou contra o Projeto de Resolução nº 690/XIV/2ª, apresentado pela Iniciativa Liberal, e votou também contra a Proposta de Alteração do Orçamento de Estado para 2021, também apresentada pela Iniciativa Liberal, no mesmo sentido”, aponta a IL.
“Apesar do esforço propagandístico encetado posteriormente pelo Partido Socialista em se apropriar de uma medida à qual sempre se opôs, na realidade, o portal “Mais Transparência”, criado pelo Governo, peca por grave omissão, incumprindo várias das obrigações estipuladas na lei aprovada pela Assembleia da República”, consideram os liberais.
