A implementação do SAF-T da contabilidade resulta em custos acrescidos para as empresas e para as empresas de contabilidade, uma vez que mesmo as que já tenham softwares com capacidade de gerarem o ficheiro precisarão atualizar as versões para garantir a descaracterização dos dados, segundo Ricardo Xavier Correia, diretor de tax technology e& Transformation.
Ainda assim, as micro, pequenas e médias empresas podem gozar do benefício fiscal previsto para esta implementação, que consiste numa majoração em 120%, enquanto gasto dedutível para efeitos de IRC, caso a implementação esteja concluída até final do período de tributação deste ano.
Contudo, por outro lado, as empresas da banca, seguros, corretoras têm também de responder a planos de contas específicos, pelo que o SAF-T da contabilidade terá que ser adaptado nestes casos.
Raquel Costa, manager de tax services da EY explica ainda que o código único de documento, prevista para o início de 2022, e o código QR “devem passar a constar obrigatoriamente de todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes”.
“O código QR consiste num código de barras bidimensional (que deve obedecer a especificações técnicas definidas pela AT) que pode ser digitalizado pela maioria das câmaras de telemóvel permitindo aos contribuintes a comunicação das faturas e de outros documentos fiscalmente relevantes, deixando assim de haver necessidade de apresentar o NIF no momento da compra”, diz.
O tema das tributações autónomas sobre as viaturas mistas e de passageiros das empresas é também abordado pelos analistas, depois do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo ter confirmado que estas terão que ser sempre pagas, independentemente dos veículos não serem para uso pessoal.
“O recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo vem confirmar esta característica de que as normas de incidência de tributação autónoma sobre viaturas ligeiras e de passageiros não assentam na demonstração de certos factos presumidos (como a afetação ou utilização pessoal das viaturas), que possam ser afastados na base de prova em contrário, mas que operam objetivamente em face dos elementos tidos como pressupostos tributários”, sublinha Amilcar Nunes, associate partner.
