O impacto da lei do trabalho em Portugal não é alvo de uma avaliação profundada há mais de uma década, apesar da lei ditar que a Direção-Geral da Saúde e o Observatório Nacional de Saúde devem realizar este tipo de estudos a cada cinco anos, revela o “Público”.
A última avaliação detalhada data de 2011, então sido realizada outra avaliação, mais básica, em 2014, mas desde então não há outros estudos. A lei do tabaco foi sujeita a duas alterações em 2015 e 2017, o que torna a falta de estudos um pouco mais preocupante.
Em 2011, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e a DGS revelaram um relatório com 247 páginas onde detalhavam opiniões e estudos em relação às restrições aplicadas em 2007.
Em resposta ao diário, a directora do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo da DGS, Emília Nunes, esclareceu que no ano passado a entidade tentou fazer uma nova avaliação mas que não tinha meios e que, apesar de se ter recebido uma proposta da Escola Nacional de Saúde Pública, esta não avançou porque a entidade tinha “limitações em termos de metodologias” e não cumpria todos os requisitos.
