É considerado um dos bairros mais problemáticos do país e o adjetivo pode aplicar-se também à vertente imobiliária. A Cova da Moura acolhe cerca de cinco mil pessoas de famílias que vieram de África depois do 25 de abril, mas as casas foram construídas em terrenos que pertencem à família Canas, que está há décadas a reclamar os direitos sobre a propriedade. Depois de anos de diligências infrutíferas junto do Governo e da Câmara Municipal da Amadora, os proprietários recorreram agora ao Presidente da República. Numa carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, apelam ao cumprimento da Constituição. O objetivo é resolver o problema através de permutas.
O que é hoje o bairro do Alto da Cova da Moura, no concelho da Amadora, tem a sua génese no pós-25 de Abril. O que estava classificado como quinta agrícola da família Canas começou a ser ocupado por famílias retornadas das ex-colónias e por imigrantes de países africanos de língua oficial portuguesa, em particular de Cabo Verde.
Nessa altura, em pleno PREC, a família considerou ser difícil recuperar a utilização dos terrenos. E, embora tenha havido contactos regulares com as autoridades ao longo dos anos seguintes – na década de 80, chegou a entrar com um plano de urbanização que não foi aprovado –, a reclamação da propriedade nunca chegou a bom porto.
Em paralelo, a construção naquele bairro precário evoluiu. Para melhorar as condições de vida dos residentes foi possibilitado o abastecimento de eletricidade e de água, passando a haver saneamento básico. A EDP fornece energia, as operadoras de telecomunicações instalam pacotes de televisão e internet. Tudo isto sem que os proprietários tenham sido ouvidos ou possam dispor dos terrenos de que são proprietários há décadas.
A nível fiscal, a situação também é complexa. Ao mesmo tempo que exige à família IMI sobre os terrenos, a Autoridade Tributária e Aduaneira cobra o mesmo imposto às famílias que ali vivem, em função das casas que ocupam.
“É um imbróglio, mas não fomos nós que o criámos. E a nossa paciência esgotou-se”, desabafa ao Jornal Económico o representante dos proprietários, Pedro Canas Vigouroux. O caso foi revelado por uma investigação do Sexta às Nove, na RTP. Passado mais de um mês sobre essa revelação pública do problema, a família continua sem resposta das autoridades. A Câmara Municipal da Amadora remete-a para o Governo, alegando que não tem condições territoriais ou financeiras para resolver o problema. No Executivo, indicam a autarquia como responsável. “Estão a esconder-se atrás de mim para não resolver o problema”, acusa o representante dos proprietários, garantindo que não irá desistir das pretensões da família.
Carta a Marcelo
Perante a indecisão do poder executivo, a família recorreu já a outro órgão de soberania. Enviou uma carta ao Presidente da República, onde apela à intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa. Na missiva, a que o Jornal Económico teve acesso, Pedro Canas Vigouroux e o advogado argumentam que os proprietários “se veem impossibilitados de exercer na plenitude o seu direito de propriedade”, que está “constitucionalmente consagrado”.
E, sendo o Presidente da República “o garante do regular funcionamento das instituições democráticas, bem como o garante da Constituição da República Portuguesa”, pedem a intervenção de Marcelo. “Não pode o Estado desatender ao problema que se coloca”, argumentam.
Uma solução por permutas
Pedro Canas Vigoroux vai fazer um compasso de espera pela resposta da Presidência, mas já está a estudar novas diligências, desta vez a nível legal. As empresas que fornecem serviços aos moradores serão alvo de ações em tribunal, caso não haja resposta das autoridades, a curto prazo. “Nada temos contra as pessoas que estão no bairro, não queremos prejudicá-las. Trabalham e pagam impostos. Não tinham para onde ir e foram ficando por ali. Mas temos de forçar o cumprimento dos nossos direitos”, justifica.
A pressão da família vai sobretudo para o Governo e para a Câmara Municipal da Amadora, com o intuito de que o problema seja ultrapassado com recurso a permutas. A família Canas tem uma ligação centenária à agricultura e, sendo impossível despejar as famílias da Cova da Moura, o impasse poderia ser resolvido com a “troca” da Cova da Moura por outros terrenos agrícolas, por exemplo. Para tal, teria de haver uma avaliação dos valores patrimoniais em causa, feita por peritos imobiliários. “Não queremos dinheiro nem especulação imobiliária”, garante o representante da família.
