O parlamento vai discutir na quarta-feira oito projetos de lei sobre orientação sexual, identidade de género e características sexuais, da autoria do Partido Socialista (PS), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre, Bloco de Esquerda (BE) e Chega.
Quatro desses projetos dizem respeito a alterações à lei sobre “Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa” e surgem depois de, em 2021, o Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade de duas normas sobre educação e ensino.
Os outros quatro prevêem a proibição e criminalização das chamadas “terapias de conversão”, que visam corrigir alegadas práticas desviantes da norma, como seja a homossexualidade ou a transexualidade.
“É de facto de louvar que estes diplomas venham finalmente a discussão, principalmente porque, no caso da proteção das crianças e jovens trans, este processo remonta a 2019, quando, depois do período do pedido de averiguação de constitucionalidade da nova lei da autodeterminação de género, o Tribunal Constitucional levantou algumas questões”, disse Ana Aresta, em declarações à Lusa.
Salientou que se tratou de “um processo que se arrasta há alguns anos e que finalmente vê uma nova luz ao fundo do túnel” no sentido de uma maior proteção das crianças e jovens trans nas escolas.
Na opinião de Ana Aresta, os projetos de lei que vão agora a discussão resolvem os problemas apresentados pelo Tribunal Constitucional (TC), uma vez que o próprio TC disse que teria de ser a Assembleia da República a regulamentar a lei de autodeterminação de género.
“É isso que estes diplomas vêm fazer, vêm de facto garantir a plena aplicação da lei da autodeterminação”, apontou a presidente da ILGA.
Relativamente à proibição e criminalização das chamadas terapias de conversão sexual, que visam corrigir alegadas práticas desviantes da norma, como seja a homossexualidade ou a transexualidade, Ana Aresta considera que se trata já de uma “vitória preliminar” e que esta tem sido uma reivindicação antiga da associação.
A presidente da ILGA classificou estas práticas como “um atentado à dignidade e aos direitos destas pessoas”.
“Ver esses projetos serem finalmente discutidos consideramos que é já uma vitória preliminar e apelamos à sua aprovação para que possam vir a ser constituídos como lei e para que, de facto, estas práticas possam ser criminalizadas”, defendeu Ana Aresta.
A presidente da ILGA disse que a associação se revê genericamente em quase todos os projetos de lei que vão ser discutidos na quarta-feira, deixando de fora o diploma do Chega, que considera ter por base “princípio de atentatório aos direitos humanos”.
