A Iniciativa Liberal deu entrada de um projecto lei no sentido de diminuir o “Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo à construção, beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis”.
“A estagnação dos salários em Portugal e o aumento continuado dos preços da habitação têm tornado as taxas de esforço dos portugueses cada vez menos sustentáveis. Se a isto acrescentarmos a questão da inflação e o subsequente aumento das taxas de juro para a controlar, percebemos que o custo com a habitação poderá continuar a aumentar”, aponta a IL no projeto.
Assim, a IL vem propor “uma baixa do IVA da construção, de forma a baixar os custos diretos da construção, incentivando assim um aumento da construção e a um aumento da concorrência entre construtores”.
A proposta abre exceções para empreitadas “sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares”.
“A taxa reduzida não abrange os materiais incorporados, salvo se o respetivo valor não exceder 40 % do valor global da prestação de serviços”, indica o partido liderado por Rui Rocha.
Liberais querem facilitar situações de mudança de habitação
Paralelamente a IL deu entrada de outro projecto lei que pretende facilitar “as situações de mudança de habitação, descontando o valor de rendas pagas ao valor de rendas recebidas para efeitos de cálculo da IRS”.
“Atualmente, um proprietário de uma habitação que se encontre a arrendar uma habitação, se colocar a sua habitação no mercado de arrendamento, pagará 28% de taxa autónoma de IRS, ou seja, se arrendar uma casa pelo mesmo valor que paga, o arrendatário perde, de forma direta, esses 28%”, referem os liberais.
Desta forma, o partido sugere a “redução da taxa autónoma aplicada às receitas com rendimentos prediais, equiparada à taxa de IRS aplicada ao primeiro escalão, de forma a aumentar o incentivo ao arrendamento, dentro da legalidade, de imóveis disponíveis para tal”.
