Rui Rocha, presidente da Iniciativa Liberal, apresentou esta terça-feira as medidas que quer ver vertidas no próximo Orçamento do Estado e destacou a importância de que o próximo documento orçamental reflita uma descida da carga fiscal e da despesa pública em percentagem do PIB.
“Temos que fazer este esforço de aliviar o imposto sobre o trabalho e sobre os rendimentos”, destacou o líder dos liberais em conferência de imprensa esta terça-feira. Por outro lado, a IL considera fundamental a redução do ISP “anulando o aumento executado por este Governo”.
No domínio do IRS, a Iniciativa Liberal quer que o Governo atualize os limites dos escalões “refletindo a inflação acumulada não contabilizada pelo PS nas atualizações do Governo anterior”
A proposta passa por uma descida do IRS para duas taxas de 15% e 28% (sobre a diferença entre o rendimento e o salário mínimo) e acabar com o regime do Residente Não Habituais. A IL também quer impedir que quem ganha o Salário Mínimo Nacional pague IRS.
“Facilitar a vida aos trabalhadores independentes”
O presidente da IL destacou em conferência de imprensa que o Governo deve “facilitar a vida” aos trabalhadores independentes já que “são pessoas que criam a sua própria atividade e contribuem para a riqueza do país”.
Assim, e no entender do partido liderado por Rui Rocha, o Governo deve reduzir as tabelas de retenção de IRS a estes trabalhadores e deve terminar a obrigatoriedade do pagamento por conta. A IL considera importante que se aumente o valor de rendimentos passíveis da isenção do pagamento de IVA para 25 mil euros.
No mesmo âmbito, a IL defende o aumento do valor de rendimentos passíveis de isenção de contribuições para a Segurança Social quando o trabalhador acumule o trabalho independente com o trabalho por conta de outrem para 25 mil euros. A IL também quer “revogar a obrigatoriedade do regime da Transparência Fiscal” para as Sociedades de profissionais”.
IL quer revogar o Adicional ao IMI
Relativamente à habitação, Rui Rocha defendeu esta terça-feira que o próximo OE2025 contemple a revogação do adicional ao IMI e que o IVA da Construção baixe para 6%.
A IL também aposta na redução da tributação dos rendimentos prediais e mais-valias imobiliárias para 14,5% sem englobamento obrigatório.
