“Para todos, os efeitos há aqui uma renúncia que, no fundo, aparece aqui um pouco encapotada, mas é isso que acontece. […] De facto há uma renúncia”, afirmou o inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, na comissão parlamentar de inquérito da TAP.
O responsável da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) explicou, na segundo ronda em resposta às perguntas de todos os partidos, que a primeira informação é que há uma renúncia de Alexandra Reis e, “se é renúncia, o processo está acabado”, não havendo lugar à indemnização que recebeu.
Quanto à obrigação do administrador financeiro informar sobre o acionista sobre uma demissão, o inspetor-geral sentiu necessidade de clarificar afirmações anteriores, dizendo que a legislação não explicita, no âmbito do estatuto do gestor público, um especial responsável por essa comunicação.
“A declaração do CFO [administrador financeiro] é efetivamente não ter conhecimento da indemnização”, realçou o inspetor-geral.
António Ferreira dos Santos adiantou também que, durante a auditoria da IGF, perguntaram a Alexandra Reis e ao presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, se se sentiam gestores públicos.
“A resposta não foi surpreendente: aquilo era gerido se como de uma empresa privada se tratasse”, afirmou o inspetor-geral.
Já a diretora da IGF, Carla Reis Santos, considerou “um bocadinho estranho” que uma presidente executiva não conheça os estatutos da empresa que está a gerir, “seja ela de que nacionalidade for”.
O Governo anunciou a exoneração da presidente executiva da companhia aére, Christine Ourmières-Widener,a e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, em 06 de março, depois de anunciados os resultados de uma auditoria da (IGF), que concluiu que o acordo para a saída de Alexandra Reis é nulo e grande parte da indemnização de perto de meio de milhão de euros terá de ser devolvida.
A polémica começou no final de dezembro, altura em que o Correio da Manhã noticiou que a então secretária de Estado do Tesouro tinha recebido uma indemnização de cerca de 500.000 euros para sair dois anos antes do previsto da administração da empresa.
O processo foi negociado ao abrigo do código das sociedades comerciais, quando a TAP está abrangida pelo estatuto do gestor público.
O caso motivou uma remodelação no Governo, incluindo a saída do ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
