Portugal vai criar um Fundo Soberano para investir em setores estratégicos. “Estamos a falar de participações em áreas como a energia, mas não excluímos a banca, as comunicações ou mesmo a gestão de infraestruturas aeroportuárias, caso os respetivos concessionários não cumpram as suas obrigações”, anunciou Luís Montenegro no Congresso do PSD.
Segundo as nossas fontes, o Fundo Soberano será gerido pelo IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública e funcionará como um veículo para gerir as participações minoritárias do Estado. O veículo irá financiar-se no mercado de dívida pública, e não entrará para o saldo orçamental.
Será um instrumento de intervenção, permitindo ao Estado entrar no capital de empresas como a REN, cujo maior acionista é a chinesa State Grid of China, ou como a EDP, onde a China Three Gorges (CTG) detém 21,55% do capital.
De acordo com as nossas fontes, a prioridade do Governo será a REN, tendo em conta o descontentamento do Executivo com a forma como foi gerido o apagão. Também a resposta aos episódios de tempestade terá contribuído para essa avaliação.
Outras fontes indicam que estarão igualmente na mira participações na Galp e na TAP (após a conclusão do processo de privatização), bem como em mais três ou quatro empresas consideradas estratégicas, desde que os investimentos garantam um retorno financeiro.
O Estado manterá uma posição de 50,01% do capital da TAP após a privatização, sendo praticamente certo que essa participação ficará sob a alçada do novo fundo. Na Galp, o Estado controla cerca de 8% do capital.
No setor das infraestruturas aeroportuárias, decorrem negociações com a Vinci, concessionária dos aeroportos nacionais, para a construção do novo aeroporto em Alcochete, que poderão originar motivos para o Estado querer entrar na ANA.
Mas em resposta à Lusa, nesta quarta-feira, dia 24 de junho, a empresa, quando questionada, sobre as declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, relativas à criação de um “Fundo Soberano de Portugal” que poderá intervir em setores estratégicos, incluindo infraestruturas aeroportuárias caso os concessionários “não cumpram as suas obrigações”, respondeu que “a ANA – Aeroportos de Portugal continua empenhada no desenvolvimento dos vários projetos de investimento e da conectividade dos aeroportos nacionais, em alinhamento com o Estado português”.
Na mesma resposta por escrito, a concessionária aeroportuária destacou o projeto de desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa, que, segundo a empresa, “segue de forma rigorosa em cumprimento do cronograma definido com o Estado”.
Luís Montenegro referiu igualmente a banca, deixando claro que o Fundo Soberano poderá servir para entrar no capital do BCP, evitando que o maior banco privado português, e o único cotado em bolsa, possa vir a ficar nas mãos de acionistas considerados indesejados, caso a chinesa Fosun, que detém cerca de 20% do banco, decida alienar a sua participação.
O primeiro-ministro mencionou ainda o setor das comunicações, sugerindo que o Estado pretende estar preparado para intervir caso a Altice International decida vender a MEO, permitindo ao Fundo Soberano entrar no capital da operadora portuguesa.
Recorde-se que o Decreto-Lei n.º 138/2014, de 15 de setembro, permite ao Estado Português intervir ou vetar negócios de alienação de ativos nas telecomunicações (como a venda da Altice/MEO).
Oficialmente, não há informação adicional para além da que foi anunciada pelo primeiro-ministro. “Será um instrumento de autonomia e de intervenção do Estado em setores estratégicos. Quero, dentro deste projeto, destacar que a intenção é termos participações acionistas que garantam um veículo de poupança para as gerações futuras e um instrumento para reforçar a soberania nacional. Estamos a falar de participações em áreas como a energia, mas não excluímos a banca, as comunicações ou mesmo a gestão de infraestruturas aeroportuárias, caso os respetivos concessionários não cumpram as suas obrigações”, afirmou Luís Montenegro.
O “fundo soberano” serve para o Estado entrar em empresas importantes de setores estratégicos ou relevantes para a soberania, através de operações de capital que serão organizadas e geridas pelo IGCP.
A China e a França são exemplos de países que dispõem de fundos soberanos com participações em empresas. A Noruega e Abu Dhabi também, embora nestes casos os fundos sejam maioritariamente financiados pelas receitas do petróleo.
O maior fundo soberano do mundo é o da Noruega, Fundo Estatal de Pensões Global, com ativos avaliados em 2,117 biliões de dólares. Seguem-se o SAFE, da China, com 1,952 biliões de dólares, e o China Investment Corporation (CIC), com 1,567 biliões.
Depois surgem o Abu Dhabi Investment Authority (ADIA), dos Emirados Árabes Unidos, com 1,128 biliões de dólares; a Kuwait Investment Authority (KIA), com 1,072 biliões; o Government of Singapore Investment Corporation (GIC), com 936 mil milhões; o Public Investment Fund (PIF), da Arábia Saudita, com 925 mil milhões; e o Danantara, da Indonésia, com cerca de 900 mil milhões de dólares.
(atualizada com a resposta da ANA, na quarta-feira seguinte à publicação do artigo)
