O CDS-PP considerou que as medidas apresentadas pelo primeiro-ministro sobre Habitação representam “uma impressionante afirmação do fracasso”.
“As medidas apresentadas são uma impressionante afirmação do fracasso da governação em matéria de política de habitação em Portugal”, apontam os democratas cristãos.
O CDS recorda que “há 7 anos o primeiro-ministro anunciou um investimento público de 1.400 milhões de euros, que garantiria a construção de 7.500 casas com rendas acessíveis, que daria resposta à carência habitacional de 30.000 famílias”. “Decorrido este tempo, nada foi concretizado e os problemas agravaram-se profundamente”.
Depois de “nada se ter concretizado”, o CDS diz que agora o “governo avança agora para o estatismo intrusivo, pretendendo limitar o exercício do direito de propriedade de forma inconstitucional e em violação do artigo 17º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”.
De lembrar que entre as medidas apresentadas, o Governo anunciou que pretendia “reforçar a confiança dos senhorios” ao “arrendar casas para depois subarrendar”, mas também a responsabilizar-se pelo “pagamento após três meses de incumprimento”. Além disso, o executivo de Costa também decidiu introduzir limites ao valor das rendas.
O CDS aponta que “nas democracias civilizadas, o Estado não impede os cidadãos de usarem e fruirem de forma plena, desde que legal, os respectivos bens, e todas as restrições são indemnizadas”.
“Aos cidadãos compete a decisão de investirem as respectivas poupanças e rendimentos na aquisição dos bens que entendam, entre os quais as habitações, pagando-se a propósito, em Portugal impostos elevados, de diversa natureza”, sublinha o partido liderado por Nuno Melo.
Quanto à isenção de mais valias, o CDS-PP alerta que “é uma decisão perigosa, que não só não beneficiará o mercado habitacional, como distorcerá o seu funcionamento normal e diminuirá a transparência e a fiscalização dos actos em que intervenham decisores políticos”.
Relativamente ao fim dos vistos Gold, o partido refere que estes “vinham garantindo a realização de investimentos em Portugal e a recuperação de uma parte do edificado urbano, embora representem uma pequeníssima percentagem do parque habitacional”.
“A decisão do governo, não sendo acompanhada da equivalente por outros países da União Europeia, apenas afastará para esses países os investimentos que poderiam continuar a beneficiar Portugal”, asseguram os democratas-cristãos.
