António Soares assumiu a liderança do escritório português da Linklaters em julho. Em entrevista ao Jornal Económico, o advogado fala do atual momento do país e do setor, bem como das prioridades para o seu mandato à frente do maior escritório internacional presente em Portugal, que tem participado em várias grandes operações e tem clientes como o Novo Banco.
Dado o contacto que tem não só com clientes internacionais mas também com os seus colegas dos outros escritórios da Linklaters, como é que acha que o país está a ser visto neste momento?
Estamos a ser observados com particular atenção, nomeadamente o sistema financeiro, porque estivemos a implementar uma solução que resultava da BRRD, a Diretiva da Resolução Bancária, antes de a mesma ser obrigatória para o conjunto dos estados [com a resolução do BES, em Agosto de 2014]. Há uma particular atenção para ver como é que os mecanismos desta diretiva funcionam e, portanto, está-se a ver se estes mecanismos efetivamente conseguem resolver uma questão ou não.
Mas qual tem sido o ‘feedback’ até agora? A resolução resulta?
Neste momento, ainda há um capítulo por fechar. A venda do banco de transição criado – o Novo Banco – ainda está por executar e há que esperar o resultado de toda a litigância que esta solução gerou. Neste momento, as ações não são unicamente quanto ao último aumento de capital do BES, mas sim contra a própria medida de resolução e aí há alguma expectativa para perceber como é que os tribunais vão interpretar e aplicar as normas do nosso regime das instituições de crédito, que resultou da transposição dessa mesma diretiva da resolução.
Ainda vai demorar uns anos até que se possa fazer um balanço?
Exatamente. Neste momento, a única coisa que se vai observando são as formas como as medidas foram implementadas; o reconhecimento por parte dos outros estados europeus do funcionamento deste mecanismo para proceder aos registos e conhecimentos das sucursais exteriores do BES como sucursais do Novo Banco sem necessidade de novas autorizações; a contraposição desse reconhecimento generalizado por parte de países europeus pela falta de reconhecimento noutros países que não estão vinculados pela BRRD…
Há países da América Latina, por exemplo, que não reconhecem essas novas regras europeias?
Exatamente, na América Latina. Nos Estados Unidos, ainda assim, o reconhecimento foi bastante fácil, mas outros estados não estão tão disponíveis para reconhecer. Tivemos um segundo caso com o Banif, em que a medida de resolução aplicada já não foi a mesma mas também foi uma medida de resolução prevista na BRRD já depois de ela estar em vigor. Eu diria que ainda é cedo para criar conclusões mas é indiscutível que neste capítulo, infelizmente, funcionámos como pioneiros e estamos a ser o laboratório da Europa.
Em termos de perspetivas para a nossa economia, acha que os investidores estão nervosos? Quando o BCE fechar a torneira isto vai ficar complicado?
É um ponto de interrogação. A verdade é que nós continuamos a ver investidores estrangeiros a entrar no país e a olhar para os nossos ativos. Muitas vezes, essas incertezas refletem-se mais no preço que estão disponíveis para pagar – porque estão a incorporar mais risco – do que propriamente num abandono do negócio. Continuamos a ver as ‘private equities’ ativas e a induzir movimentos de concentração em Portugal, continuamos a vê-las interessadas em ativos do setor financeiro. A Apollo comprou duas seguradoras recentemente em Portugal. Diria que o risco [de o BCE acabar com o ‘quantitative easing’] já está a ser incorporado e muitas vezes reflete-se no preço.
Os investidores dos países da OCDE continuam a apostar em Portugal?
Estamos a falar desses mas estamos também a assistir a uma vaga de investidores asiáticos, com os chineses interessados em ativos no setor financeiro. Tivemos também, anteriormente, empresas chinesas a olhar para as ‘utilities’. Sentimos que também da América Latina há um interesse por ativos portugueses. Aliás, é uma forma de diversificarem o risco.
Houve uma empresa da América Latina, a mexicana ADO, que viu uma privatização ser cancelada. Isso não deixou marcas?
Já lá vão uns tempos. Continua a haver interesse. Há ainda a sensação de que a Europa ainda pode ser um porto seguro para investimentos e os ativos portugueses poderão ser dos mais baratos que existem na Europa. É novamente uma questão de oportunidade e de preço. Aquilo que está em causa é: pode ser mais arriscado mas se a perspetiva de ganho for maior se calhar compensa o risco. Portanto, eu tenho é de pagar menos pelo ativo e incorporar aquele risco e continuar a investir. Muitos dos ativos portugueses que estão a vir para o mercado estão a vir do âmbito de uma desalavancagem da economia e vendas de ativos em situação daquilo a que nós chamamos os ‘distressed assets’.
É possível pôr em prática a solução que está a ser estudada pelo Governo, de vender carteiras de crédito malparado no mercado, para limpar o balanço da banca portuguesa?
Confesso que não sou a melhor pessoa para lhe responder a essa questão. A realidade é que os bancos precisam efetivamente de tirar dos seus balanços o crédito malparado que ainda possa lá residir, até se quiserem atrair investidores. Têm de transmitir a imagem de confiança de que não vai ser um continuar de imparidades a comer resultados obtidos de outra forma. Para que os investidores tenham novamente apetite pela banca, é importante que a banca se apresente com balanços limpos. Isso vai obrigar a tirar o que possa existir ainda de crédito malparado a reconhecer.
Mas há interesse nesses ativos?
Há interesses nesses ativos. Há entidades especializadas e fundos estrangeiros.
Mas pergunto-lhe se isso é possível fazer sem apoio estatal.
Aí confesso que não lhe consigo dizer. Consigo confirmar que há de facto um apetite de investidores por esses ativos. Eles andam aí, andam a fazer perguntas, contactam os bancos que têm essas carteiras de créditos malparados. Acho que há efetivamente uma necessidade de os bancos alienarem esses mesmos ativos e rapidamente se apresentarem aos investidores como instituições que podem voltar a merecer a confiança deles e podem voltar a dar dividendos pelos investimentos detidos.
Quais são três principais prioridades para o seu mandato?
Diria que uma das prioridades será manter a Linklaters com o lugar que hoje tem no mercado português. A segunda é apostar na formação das pessoas que aqui convivem e poder abrir-lhes um pouco de mundo, dando uma formação uniforme com o que se faz noutros mercados e proporcionar experiência de trabalho internacional. A terceira, que não necessariamente a última, será conseguir fazer com que este seja um escritório de pessoas felizes.
Mas então são infelizes?
Espero que não! O desafio é mantê-las.
Que balanço faz dos primeiros meses de mandato?
Os primeiros meses são sempre alturas de contato, embora a casa já fosse conhecida. Estamos a fazer praticamente 15 anos de Linklaters e eu estou cá desde o início. As pessoas são-me familiares. Não houve necessidade de contatar caras novas, de descobrir. Há trabalho de preparação para fazer, de definição de estratégia para os próximos quatro anos com reuniões de sócios – alargadas depois a reuniões com outras áreas -, de revisão de ‘business plans’, mas diria que não há mudanças substanciais em vista.
O elemento internacional é muito comum nas transações que se vão fazendo e aí acho que temos a possibilidade de cobrir quer a parte do Direito nacional quer a parte de Direito estrangeiro. A Linklaters está presente em 22 países, por isso temos o suporte de toda a estrutura internacional.
No mercado, há a ideia de que os vossos serviços são mais caros do que a média.
Isso é uma verdade, porque isto tem um custo. Mas diria que há aqui uma combinação de dois fatores. Há um mito urbano, que se difundiu muito, de que nós somos extremamente mais caros. O ‘feedback’ que vamos tendo em relação às propostas que vamos apresentando é o de que não somos assim tão mais caros.
É importante também dizer que não somos mais caros porque somos mais gananciosos. Temos é uma estrutura por trás de nós que é mais cara e tem de ser paga. Isto de ter possibilidade de aceder a este ‘know-how’ ou ao ‘hardware’ e ‘software’ que é comum a toda a Linklaters tem um custo. Todos os serviços de apoio que temos ao longo da rede têm também um custo, que é depois disseminado pelos vários escritórios da rede.
Em contrapartida, conseguimos ser mais eficientes porque há mais documentação já preparada ao longo da rede. Em vez de estarmos a inventar a roda por cada problema que surge, conseguimos gastar menos tempo na execução das tarefas devido àquilo que já foi feito nos outros escritórios. Mesmo que o serviço seja mais caro, acho que se justifica. Além de que acreditamos que conseguimos ser mais harmoniosos na resposta que damos. Não estamos preocupados em disputar protagonismo com os nossos outros colegas da rede nem em realocar trabalho entre nós porque vai tudo para o mesmo bolso!
A eventual consolidação de escritórios de advogados em Portugal é uma questão em que querem participar ou assistir de longe?
A Linklaters irá assistir de longe. Aquele que é o objetivo da Linklaters ao instalar-se em Portugal é fazer o tipo de trabalho que se faz nos restantes escritórios da Linklaters. É essencial o alinhamento em termos de trabalho e clientes, que se enquadrem no perfil de clientes da Linklaters e que possam ter também transações e gerar trabalho não só para Lisboa mas para os outros escritórios da rede. A dimensão que temos é a dimensão que o tipo de transações e que a capacidade de angariação de trabalho no mercado português alinhado com este trabalho nos permite. Acho que o nosso crescimento vai ser orgânico, não vamos ter uma dimensão muito maior.
