O Governo fica autorizado, mediante proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, do ambiente e de cada área governativa, a proceder às alterações orçamentais necessárias a assegurar o programa de remoção de amianto dos edifícios públicos.
Na proposta do OE2018 hoje entregue no Parlamento, o Governo prevê uma autorização legislativa para assegurar, no próximo ano, o investimento público das iniciativas relacionadas com o diagnóstico, monitorização, substituição, remoção de amianto nos edifícios públicos.
“O Governo fica autorizado, mediante proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, do ambiente e de cada área governativa, a proceder às alterações orçamentais decorrentes da afetação da dotação centralizada do Ministério das Finanças, criada para assegurar o investimento público das iniciativas relacionadas com o diagnóstico, monitorização, substituição, remoção e destino final do mesmo, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2017, de 7 de julho, a financiar pelos Banco Europeu de Investimento e Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, nos orçamentos dos programas orçamentais que necessitem de reforços em 2018, nos termos a fixar no decreto lei de execução orçamental”, lê-se no documento.
O Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa já sinalizou que está disponível para financiar o Governo português no programa de remoção de amianto de 4263 edifícios públicos até 2020, sendo necessário o pedido formal da República portuguesa para poder analisar os contornos do financiamento.
Recorde-se que é intenção do Governo usar os fundos europeus para financiar este projeto de investimento que está orçado em cerca de 422 milhões de euros. O Executivo conta obter cerca de 300 milhões de euros junto do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) e do Banco Europeu de Investimento (BEI), que assim financiarão até 75% do custo total da remoção do amianto dos edifícios públicos. Os restantes 25% deverão ser assegurados entre fundos comunitários Portugal 2020 e verbas do Orçamento do Estado.
