A Assembleia da República quer garantir que quem recebe 421 euros de subsídio de desemprego não terá qualquer corte na prestação, noticia o “Público”, esta segunda-feira.
A iniciativa é do PS que propõe que a redução de 10% deixe de ser aplicada “o mais rapidamente possível” aos desempregados que recebem este montante, o que se deverá concretizar “ainda este ano”, avança o deputado socialista, Tiago Barbosa Ribeiro, ao mesmo jornal.
Na quinta-feira, dia 23 de março, serão discutidas três iniciativas legislativas. O PCP e o BE apresentaram dois projetos de lei que eliminam o corte para todos os desempregados com efeitos a partir de 2018. Essas mudanças só serão equacionadas com o próximo Orçamento do Estado, dado que têm implicações no orçamento da Segurança Social. Por outro lado, o PS propõe um projeto de resolução para que o subsídio de desemprego não possa ser inferior ao Indexante de Apoios Sociais (IAS), que este ano corresponde a 421,32 euros.
Em causa está uma medida introduzida na lei em 2012 pelo Governo PSD/CDS, que prevê que, após 180 dias seguidos de concessão, o subsídio de desemprego tenha uma redução de 10%. Contudo, a lei também diz que ninguém pode receber menos de 421,32 euros mensais, excepto quando o valor líquido da remuneração de referência, que serviu de base de cálculo ao subsídio de desemprego, for inferior a esse montante.
Diana Ferreira, deputada do PCP, em declarações ao “Público”, diz que o projeto de resolução do PS “é um contributo para resolver o problema”. No entanto, “é fundamental concretizar em lei o fim do corte de 10% para todos os desempregados, independentemente do valor do seu subsídio”, justifica.
