Apesar das pressões para voltar atrás no chumbo anunciado à redução da Taxa Social Única (TSU) para os patrões, a decisão do PSD parece ser irrevogável. A medida acordada na concertação social para compensar as empresas pelo aumento do salário mínimo vai na quarta-feira à Assembleia da República e é quase certo que fique pelo caminho. O Governo diz que não quer adiantar-se ao processo legislativo, mas o Jornal Económico apurou que o Executivo está a preparar alternativas para as confederações patronais, caso a redução da TSU não avance.
A solução para as empresas ainda não está fechada e há várias hipóteses em cima da mesa, em avaliação. O objetivo é encontrar um apoio para os empregadores que compense os cerca de 20 ou 30 milhões de euros que as empresas vão pagar a mais de contribuições para a Segurança Social, se o desconto da TSU não for em diante.
As confederações patronais têm avançado com algumas alternativas, como reduções no Pagamento Especial por Conta (PEC) ou nos custos energéticos, mas sublinham que a compensação terá de ser imediata, uma vez que o aumento do salário mínimo, de 530 euros para 557 euros, está já em vigor.
Há quem veja com bons olhos a proposta do CDS, de manter o atual desconto de 0,75 pontos percentuais na TSU, em vez dos 1,25 pontos, desde que haja outras medidas associadas que sustentem a diferença. O problema é que tanto o BE como o PCP dificilmente aceitarão novas medidas para compensar o aumento do salário mínimo, sobretudo se voltarem a incidir sobre o orçamento da Segurança Social.
Como começou a novela
O chumbo do PSD à redução da TSU foi anunciada no final da semana passada, após uma reunião da bancada parlamentar, e apanhou os parceiros sociais e o Governo de surpresa – esperavam a abstenção dos social-democratas quando a medida fosse apreciada no Parlamento, a pedido do PCP e do BE. É que, em 2014, a redução da TSU foi utilizada pelo Governo da coligação PSD/CDS no mesmo contexto e, já em 2016, os social-democratas abstiveram-se quando a esquerda a levou à Assembleia, deixando a medida passar.
Mas, a 12 de janeiro, Luís Montenegro anunciava que o PSD iria chumbar a medida para 2017, se ela fosse ao Parlamento. Nos primeiros dias após o anúncio, eram poucos os que acreditavam que o PSD iria levar a sua palavra avante e que afundasse assim um acordo firmado na concertação social.
As críticas surgiram de várias frentes, internas e externas ao partido. Marques Mendes disse que Passos parecia um “político radical” e o PS acusou o PSD de “incoerência”, enquanto a UGT pressionava o líder dos social-democratas para um recuo.
Os ‘elogios’ ao PSD vieram da esquerda, carregados de ironia. Jerónimo de Sousa saudou a “cambalhota” dos social-democratas considerando que “há males que vêm por bem”, enquanto Catarina Martins sublinhou que “por uma vez, o PSD tem razão: a TSU é má”.
A polémica ia a meio ainda o decreto-lei da redução da TSU estava a caminho de Belém, para promulgação. E faltava assinar formalmente o acordo de dezembro. Era preciso por o pé no acelerador: na terça-feira de manhã Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde ao diploma, que é publicado à tarde em Diário da República, com data para entrar em vigor a 1 de fevereiro. No dia seguinte, enquanto decorria o debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento, as confederações patronais e a UGT fizeram circular pelas redações um comunicado a anunciar que já tinham assinado formalmente o acordo com o Governo. Na Assembleia, isso mesmo foi confirmado por António Costa, num debate em que o anúncio de que o défice de 2016 iria ficar em 2,3% foi ofuscado pela discussão à volta da TSU.
E a polémica não vai ficar por aqui: as quatro confederações patronais foram chamadas hoje à Presidência da República e, na segunda-feira, é a vez da UGT.
