O Governo português considera que a última proposta da Comissão Europeia em relação à Política Agrícola Comum (PAC) para o quadro comunitário de apoio entre 2021 e 2027 é “má para o Orçamento do Estado”.
“O Governo considera boa para os agricultores portugueses a proposta inicial de orçamento da futura Política Agrícola Comum (PAC) apresentada pela Comissão Europeia. A proposta contempla um reforço global de verbas da ordem dos 280 milhões de euros para o setor nacional no próximo Quadro Comunitário”, esclarece um comunicado do Ministério da Agricultura.
Segundo esse documento, tratando-se ainda de uma proposta inicial, no I Pilar da PAC, que inclui os pagamentos diretos e as medidas de mercado, “regista-se um ganho de 122 milhões de euros face ao atual orçamento, enquanto no II Pilar, Programa de Desenvolvimento Rural, o aumento é de 157 milhões de euros”.
“No que respeita à contrapartida nacional, a taxa de co-financiamento obrigatória para as medidas do II Pilar passa de 15% para 30%, traduzindo-se num esforço adicional de 763 milhões de euros ao longo dos sete anos de implementação do novo programa, razão pela qual o Governo considera a proposta má para o Orçamento do Estado”, acrescenta o referido comunicado.
Mas o gabinete de Capoulas Santos avança que “nas negociações que se seguirão, o Ministério da Agricultura vai bater-se por consolidar e, se possível, ampliar os ganhos no I Pilar e tudo fará no sentido de reduzir o esforço financeiro nacional, mantendo o nível de apoio aos agricultores alcançado na proposta inicial”.
“Por esta razão, Portugal esteve ontem [dia 31 de maio] representado pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural no lançamento de um grupo que integra seis países, mas que deverá ser ampliado já nos próximos dias, no Conselho Informal de Sofia, Bulgária”, refere o comunicado em causa.
“Os Ministros de Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda e Portugal reuniram-se em Madrid precisamente com o objetivo de constituírem uma posição negocial conjunta no Conselho de Ministros Europeus da Agricultura, tendo em vista melhorar as propostas financeiras da Comissão”, conclui o comunicado do Ministério da Agricultura de Portugal.