O Governo português anunciou uma revisão estratégica do regime de exploração do Alqueva, garantindo que não haverá qualquer aumento no preço da água para os volumes contratualizados. Com o novo regime a tarifa da água contratada do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) não sobe e o novo regime cria mais margem de utilização com incentivos à eficiência e sustentabilidade.
O despacho conjunto, assinado pelos ministérios das Finanças, Ambiente e Energia, e Agricultura e Mar, visa conciliar a estabilidade económica das explorações agrícolas com a necessidade de uma gestão mais rigorosa e sustentável dos recursos hídricos.
A principal novidade para o setor é o aumento da margem de manobra em anos de maior exigência climática. O limite máximo de utilização de água por cultura, que estava fixado nos 110%, sobe agora para os 125%. Esta medida permite aos agricultores recorrerem a volumes adicionais sempre que as condições meteorológicas o justifiquem, garantindo maior resiliência às culturas.
No entanto, para promover o uso responsável, a água consumida acima do volume contratado terá um preço diferenciado. Este será estruturado em escalões com coeficientes de agravamento que podem chegar aos 400% no último patamar, servindo como um “sinal económico” para desencorajar o desperdício.
Entre as principais decisões do despacho destacam-se ainda o reforço de caudais, que se traduz pela disponibilização adicional de até 100 hm³ de água para a agricultura, respondendo à elevada procura e à adesão massiva ao regadio.
“A revisão do regime de exploração, que decorrerá da alteração do Contrato de Concessão, determinada pelo despacho já publicado da Ministra do Ambiente e Energia e do Ministro da Agricultura e Mar, permite ainda, sempre que as condições o permitam, a disponibilização adicional de até 100 hm³ de água para a agricultura, de modo a satisfazer as atuais necessidades resultantes da elevada adesão ao regadio e da crescente procura para abastecimento público e industrial.”, lê-se no comunicado.
Também é anunciado o início de estudos e projetos para a regularização de caudais no rio Guadiana (a jusante de Pedrógão) e a interligação entre as albufeiras de Monte da Rocha e Santa Clara.
O Governo revela que com a consolidação do projeto Alqueva, termina a tarifa reduzida que existia para incentivar a adesão inicial, focando-se agora na sustentabilidade económica do empreendimento.
Com este novo regime, o Governo pretende assegurar que o Alqueva continue a ser o motor do desenvolvimento económico do Alentejo, garantindo o equilíbrio entre o abastecimento público, a atividade industrial e uma agricultura moderna e eficiente.
O Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, destaca que a medida traz “previsibilidade e estabilidade aos investimentos já realizados”, enquanto a Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, reforça que o novo modelo prepara o sistema para os “desafios climáticos futuros”.
