O Governo aprovou a resolução de Conselho de Ministros, que reconhece que, em 2023, estão já reunidas condições para cumprir com a meta de proteção legal de, pelo menos, 30% da superfície terrestre no país.
De acordo com um exercício de avaliação realizado pela autoridade nacional de conservação da natureza e biodiversidade, ICNF, IP, Portugal encontra-se numa situação na qual pode responder a este compromisso.
Atualmente, Portugal reconhece que já possui 34,8% do território terreste com estatuto de proteção legal em matéria de conservação da natureza e biodiversidade, mas também que nem todo este território cumpre integralmente os critérios definidos em matéria de compromissos internacionais.
Com esta resolução do Conselho de Ministros, o Governo pretende também orientar o ICNF, I.P., para o conjunto de ações que têm de ser desenvolvidas para, em 2030, Portugal conseguir cumprir integralmente os seus compromissos internacionais em matéria de conservação da natureza e biodiversidade.
