Gomes Cravinho autorizou despesa superior a três milhões sem autorização do Tribunal de Contas

Contratos de aquisição superiores a 750 mil euros estão sujeitos a aviso prévio e acima dos 950 mil não podem produzir efeitos antes do visto do Tribunal de Contas.

Gomes Cravinho autorizou despesa superior a três milhões sem autorização do Tribunal de Contas
Cristina Bernardo

O ex-ministro da Defesa e atual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, viu o seu nome empurrado para a polémica com o demissionário secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira. De acordo com o “Expresso”, Gomes Cravinho assinou um despacho a autorizar a despesa de até 3,25 milhões de euros para o prolongamento do contratado com a empresa Leonardo para a manutenção de helicópteros.

Mas esta autorização não podia ser feita unicamente pelo ministro. Ainda que o contrato fosse apenas por três meses, o Tribunal de Contas tinha de analisar o negócio.

Fonte do Tribunal de Contas explica ao semanário que “os contratos de aquisição de bens e serviços de valor superior a 750 mil euros estão sujeitos a visto prévio” do próprio tribunal, adiantando que os contratos superiores a 950 mil euros “não podem produzir quaisquer efeitos antes do visto”.

O ‘ok’ de Gomes Cravinho foi relativo ao contrato de manutenção geral dos helicópteros EH-101, que asseguram a missão de busca e salvamento. Foi nesta mesma negociação (com o fabricante) que Capitão Ferreira foi assessor quando estabeleceu um contrato de cinco dias com o Governo e ganhou 61,5 mil euros.

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