Os gestores públicos estão a decidir pagar, voluntária e antecipadamente, multas por incorrerem em infrações financeiras, evitando ir a julgamento, revela o jornal “Público” depois de dados compilados pelo Tribunal de Contas (TdC).
Só em 2022, 50 gestores aplicaram este esquema, um aumento face aos 11 gestores verificados no ano anterior. O número registado no ano passado foi o valor mais alto em cinco anos. Entre 2018 e 2022, 134 gestores de dinheiros públicos evitaram ir a julgamento por responsabilidade financeira ao pagar coimas antes que este tivesse início.
Foi o caso do ex-diretor-geral dos Recursos da Defesa, Alberto Coelho. De acordo com a publicação, o ex-diretor foi constituído arguido pelo Ministério Público no caso do Hospital Militar de Belém e pagou 15.300 euros em quatro prestações trimestrais para evitar ir a julgamento. Alberto Coelho evitou o julgamento e pagou seis multas de 2.250 euros autorizadas pelo Tribunal de Contas.
A publicação adianta que este pode ser um mecanismo utilizado por Christine Ourmières-Widener e por Manuel Beja caso se efetivo a aplicação de responsabilidade financeira sancionatória prevista no relatório da Inspeção-Geral de Finanças, que avaliou a indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis.