“Estamos convictos da justeza da nossa luta e tudo faremos para enfrentar e afrontar todos quantos queiram colocar em causa o justo e livre direito dos trabalhadores em manifestar-se”, disse hoje António Marçal, presidente do SFJ, em conferência de imprensa na sede do sindicato, em Lisboa.
Em causa está um ofício da DGAJ, na qual este organismo na dependência do Ministério da Justiça (MJ) alega que a greve “encerra uma configuração ilícita, nos termos em que é constitucionalmente o direito à greve”, o que suscitou junto dos serviços “fundadas dúvidas” e motivou um pedido ao gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, “com nota de urgência, que o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República tome posição sobre a licitude da greve decretada pelo SFJ”, assim como “as consequências para os trabalhadores que venham a invocar a respetiva adesão”.
Referindo-se a este ofício, António Marçal falou em “intimidações perpetradas pela DGAJ” e afirmou que o sindicato tinha “bem presente que podia haver entropias” do lado da DGAJ, a qual, face ao tempo com que foi entregue o aviso prévio, “teve todo o tempo para tomar medidas que achasse adequadas”.
“Iremos acompanhar a par e passo todos os desenvolvimentos que esta questão venha a ter da parte do MJ, iremos responder de forma adequada, mas com a firme convicção e a certeza que temos a razão e a lei do nosso lado”, disse o presidente do SFJ.
António Marçal defendeu que “face à luta e descontentamento” dos oficiais de justiça que tem vindo a ser revelada nos recentes protestos, “a DGAJ entendeu que esta seria uma forma de luta que iria colocar a nu os problemas dos serviços”, reagindo, por isso, com o ofício que o SFJ agora contesta.
“Tem a palavra o MJ, não para criar atropelos, mas para resolver os problemas desta classe”, disse o presidente do sindicato.
O SFJ convocou uma greve entre as 00h00 de dia 15 de fevereiro e as 24h00 de 15 de março, para a qual já foram definidos serviços mínimos.
