A Coligação Confiança votou contra duas medidas na área do urbanismo, durante a reunião de Câmara da Câmara Municipal do Funchal.
Um dos votos contra visou a aprovação de um edifício, situado na Rua da Levada de Santa Luzia, que prevê a construção de oito fogos destinados a Alojamento Local.
A Coligação Confiança considerou que a “altura da fachada viola o Plano Diretor Municipal (PDM) previsto para aquela zona, e cujo licenciamento não cumpre as regras do estacionamento, nomeadamente o número de estacionamentos obrigatórios”.
É ainda referido pela Coligação Confiança que se trata de uma “zona particularmente difícil no que diz respeito ao estacionamento, em que os moradores já se confrontam com regulares congestionamentos do trânsito”.
O outro voto contra foi referente à legalização de um edifício na Ribeira dos Socorridos, onde “funciona uma carpintaria e escritórios, utilizando o expediente de que as atividades ali desenvolvidas seriam de interesse público municipal”.
A Coligação Confiança diz que o reconhecimento de interesse Público Municipal é uma “competência da Assembleia Municipal, o executivo propõe declará-lo arbitrariamente”.
É sublinhando pela Coligação Confiança que o processo de legalização deveria ainda “salvaguardar as cedências para o domínio público municipal, assim como respeitar a carta de riscos da cidade, uma vez que se trata de um edifício situado no leito da ribeira e debaixo de uma escarpa que, no passado, já provocou vítimas mortais”.
