A Federação Nacional da Educação (FNE) enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação um ofício onde expressa as suas preocupações com as consequências da queda do Governo.
A rejeição da moção de confiança por parte do Parlamento leva a eleições antecipadas e à interrupção de alguns processos negociais que estejam em curso. A FNE relembra que “a educação não pode parar”, com as escolas a continuarem em funcionamento e os docentes, e pessoal de apoio educativo a continuar a manter o bom funcionamento das atividades escolares.
No entanto, é necessário manter as reuniões com as organizações sindicais, “que permitam o esclarecimento de matérias relevantes para todos os profissionais da educação, bem como a negociação de assuntos que permitam assegurar o bom funcionamento das nossas escolas”, refere a FNE em comunicado.
A federação salienta para a importância de se manterem as “reuniões da Comissão de Acompanhamento de aplicação do DL 48-B/2024, até porque as alterações ao diploma, obrigarão a que sejam produzidas novas orientações no que concerne à aplicação das normas relativas à recuperação do tempo de serviço”.
Outras reuniões que, na opinião da FNE, devem ser garantidas durante este período são as reuniões técnicas sobre os procedimentos sobre as alterações ao decreto-lei que regula os concursos, e considera essencial que o Despacho de Organização do Ano Letivo (DOAL) seja revisto o mais breve possível, conforme previsto.
“A FNE apelou, assim, ao MECI para que os processos negociais com vista à sua alteração se iniciem com a maior brevidade”. Em comunicado, a federação refere que “mesmo em gestão, o Governo tem o dever e as competências necessárias para continuar a executar as políticas educativas essenciais ao bom funcionamento do sistema educativo”.
