O Fundo Monetário Internacional (FMI) pede prudência orçamental a Portugal, reconhecendo o assinalável progresso das contas públicas nacionais na última década, mas alertando para possíveis focos de pressão. Um deles é o IRS Jovem, cujo efeito na receita será “considerável”, mas com um impacto “incerto” na retenção de jovens, enquanto a estrutura demográfica e pouca eficiência acrescem a estas preocupações.
Na avaliação anual ao abrigo do Artigo IV, o FMI tece algumas considerações sobre a vertente orçamental portuguesa, alertando para a possível “perda de receita considerável” decorrente da descida do IRS com base na idade, ou seja, do IRS Jovem. O regime terá uma “eficácia na limitação da emigração dos jovens incerta”, consideram os técnicos do FMI, que acreditam, contudo, na obtenção de novo excedente este ano.
Recorde-se que o Executivo liderado por Luís Montenegro prevê um excedente entre 0,2% e 0,3% este ano e no próximo, isto mesmo depois da aprovação de várias medidas com impacto do lado da despesa, várias delas sem o apoio do Governo.
“Novos cortes planeados de impostos ou acréscimos da despesa devem ser cuidadosamente desenhados para garantir que se mantêm consistentes com a obtenção do excedente planeado ou compensados por outra medida”, lê-se no documento divulgado esta segunda-feira. Quanto à postura orçamental para este ano, que o FMI classifica como “moderadamente expansionista”, esta é vista como “apropriada”, dados os efeitos negativos no crescimento fruto da política monetária.
Pelo contrário, uma simplificação fiscal poderia levar a “ganhos significativos de receita que ajudariam a compensar perdas das reduções pretendidas de taxas individuais e para empresas”, enquanto no IRC é necessário remover a progressividade do imposto.
Do lado do sector bancário, o FMI vê uma evolução positiva na última década, falando numa melhoria dos balanços e dos rácios dos bancos, mas pede uma monitorização contínua dos riscos provenientes do mercado imobiliário. Em particular, a combinação de juros elevados com a ininterrupta subida dos preços pode causar alguma pressão no sistema, sobretudo caso se verifique uma deterioração dos ativos.
Na mesma linha, várias medidas de contenção tomadas pelo anterior Executivo “podem ter atrasado o surgimento de vulnerabilidades”, argumentam os técnicos do FMI. Como tal, a constituição de uma almofada financeira pelo Banco de Portugal (BdP) é vista como uma decisão acertada e pode garantir a estabilidade em períodos de maior turbulência. O Fundo reporta-se à constituição de uma reserva de capital equivalente a 4% da carteira de cada banco de créditos à habitação a particulares com garantias imóveis.
