Fisco sem evidência de “eliminação ou adulteração” dos IBAN

A Autoridade Tributária (AT) diz não haver “evidência de qualquer eliminação ou adulteração dos IBAN” constantes do cadastro do Portal das Finanças.

Fisco sem evidência de “eliminação ou adulteração” dos IBAN
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A Autoridade Tributária (AT) diz não haver “evidência de qualquer eliminação ou adulteração dos IBAN” constantes do cadastro do Portal das Finanças. Refere, porém, que podem existir situações que inviabilizem a transferência do apoio de 125 euros às famílias.

Questionada sobre o aumento de queixas dos contribuintes sobre a alteração – sem consentimento – do número de conta presente no site da AT com vista ao pagamento do apoio extraordinário de 125 euros (e 50 euros por dependente) anunciado pelo Governo, fonte oficial do Ministério das Finanças precisa ainda ao JE ter sido “reportado que a funcionalidade de registo do IBAN no cadastro do Portal das Finanças está a funcionar com normalidade e sem nenhum constrangimento”.

A administração fiscal volta a alertar para “situações em que o contribuinte não tenha registado nenhum IBAN no cadastro do Portal das Finanças, tenha efetuado esse registo com um IBAN que já não utiliza (eventualmente por encerramento da conta bancária em causa) ou tenha entretanto indicado um IBAN diferente especificamente para efeitos de reembolso de IRS”. As Finanças recordam que os pedidos de esclarecimentos e resolução de situações concretas devem ser dirigidos diretamente pelos visados à AT através dos vários canais de atendimento disponíveis.

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