A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recebeu 1899 reclamações sobre o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), escreve o Diário de Notícias desta sexta-feira. Segundo o Ministério das Finanças, contactado pelo diário, até ao momento, as queixas recebidas “dizem respeito a casais que pretendem que seja considerada a propriedade comum dos bens e a prédios em ‘verbetes’”.
Das mais de 1.800 reclamações, 887 foram em Lisboa. Ao que o DN apurou, o Fisco não vai avançar com o processo executivo de cobrança de dívida antes de as avaliar e, caso sejam anuladas, não têm coimas ou custos extraordinários.
Ainda este mês, o Público noticiou que as reclamações que chegam às Finanças para as matrizes prediais do imposto serem atualizadas estão a acumular-se nas repartições de Finanças, porque os serviços não têm orientações concretas para responder às dúvidas dos contribuintes.
A renovação das matrizes pode ser pedida pelos contribuintes casados ou em união de facto que tenham prédios registados de forma errada ou incompleta. Contudo, segundo apurou o matutino, uma nota interna indicou aos funcionários que não devem fazer atualizações por ausência de condições.
O Ministério das Finanças aplica este imposto, previsto no Orçamento do Estado para 2017, pela primeira vez, este ano. A taxa abrange proprietários particulares com imóveis acima dos 600 mil euros. Os proprietários têm de pagar uma taxa de 0,7% sobre o valor que exceda os 600 mil euros e de 1% sobre o valor que ultrapasse um milhão de euros.
