A morte medicamente assistida volta a ser debatida e votada esta quinta-feira no Parlamento. Existem projetos lei do PS, BE, Iniciativa Liberal, PAN e Chega.
Propostas do PS, BE, IL e PAN deixam cair a exigência de “doença fatal”. Por sua vez, o Chega propõe um referendo sobre o tema.
No começo do mês o Presidente da República, que devolveu o diploma à Assembleia da República, admitiu que iria “esperar para ver” a lei sobre a eutanásia, segundo a agência “Lusa”.
“Votada a lei, se o Presidente da República tiver dúvidas de constitucionalidade manda para o Tribunal, se não tem dúvidas de constitucionalidade mas uma outra objeção, convida a Assembleia a reapreciar”, acrescentou.
Em novembro de 2021 a lei da eutanásia tinha sido devolvida ao Parlamento pelo Presidente da República que pretendia clareza nas medidas. “O Parlamento quis alargar para permitir casos em que não são doenças fatais. No final ficou uma mistura”, referiu o Presidente na altura.
“Espero que num contexto futuro fique claro qual a ideia que tem o legislador”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
A última vez que proposta foi aprovada por PS, BE, PAN, e Iniciativa Liberal foi a 5 de novembro de 2021. Antes a medida passou pelo Tribunal Constitucional que rejeitado a lei depois de, em fevereiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado e pedido fiscalização do diploma. Em causa estava a falta de clareza em expressões como “lesão definitiva” ou “gravidade extrema”.
A rejeição levou à clarificação da lei por parte dos deputados do PS, BE, PAN, PEV e IL que incluíram na nova versão da lei os termos eutanásia e suicídio medicamente assistido e definições de lesão definitiva de gravidade extrema, sofrimento e doença grave ou incurável.
Ainda assim, o Presidente da República continua a insistir na clarificação da lei da morte medicamente assistida.
De recordar que tem 27 anos que o Parlamento tem vindo a debater o tema da Eutanásia.
