“Se souber que tenho de sofrer sem esperança de qualquer alívio, partirei, não pelo receio da dor em si, mas porque ela impede tudo aquilo para o que eu viveria.” – Séneca
A falta de consenso na sociedade portuguesa a respeito do suicido assistido e da eutanásia reflete a complexidade do tema e na abordagem da natureza humana à ética do ato.
Num mundo em que os avanços da medicina e biotecnologia nos levam a viver mais e melhor, a premissa atual parece ser de é simplesmente indigno sofrer. Aliás, assume-se que o sofrimento reduz a pessoa a um estado incompatível com a dignidade. Mas será mesmo assim?
Há uns anos, V.J Periyakoli, especialista em cuidados paliativos na Universidade de Stanford começou um projeto de extrema importância para abordar o fim de vida. The Letter Project incentiva doentes a escreverem uma carta na qual expressam o que mais importa e como gostariam de passar os seus últimos dias. Podem enviar a carta para os seus médicos ou familiares por forma a assegurar que têm algum controle sobre o fim de vida.
Nas cartas, as pessoas são questionadas se se sujeitariam a determinadas intervenções, como tubos de alimentação ou máquinas de respiração, e se preferem morrer em casa ou no hospital. A pesquisa mostra que a maioria dos médicos se sente desconfortável em abordar o tema de fim de vida com os doentes e por vezes acabam por optar por intervenções heroicas aos quais eles próprios não se sujeitariam. Estima-se que 90% dos médicos optariam por não reanimação.
A mesma especialista diz que o objetivo da medicina deveria ser de prolongar a vida e não o processo da morte. Este argumento parece estar intimamente ligado com os quatro argumentos principais usados para justificar o suicido assistido e a eutanásia: o argumento da autonomia, o argumento da compaixão, o argumento do mal do sofrimento e o argumento da perda da dignidade. De uma forma fria e racional, sou favorável a uma morte digna e indolor mesmo que a mesma carecesse de uma intervenção assistida.
Contudo, a minha opinião dos temas não negociáveis, ou seja, a perda de faculdades que hoje me levariam a optar por terminar a minha vida podem não se manter inalteráveis. A nossa perceção de qualidade de vida e mesmo a capacidade incrível de adaptação do ser humano, faz com que uma abordagem linearmente racional seja de aplicação improvável num tema tão complexo como o da nossa morte.
Recordo-me que a minha avó pediu para morrer em casa, que na altura com 20 anos parecia-me algo absurdo, mas hoje entendo perfeitamente este pedido pois faria o mesmo. Se por um lado tenho medo de sofrer, por outro também tenho medo de morrer!
A disponibilidade de opção extraordinária de tratamento letal, deve ser acompanhada de regulamentação e fiscalização cuidadosa para minimizar o risco de abuso. Já existem um conjunto de países com enquadramento legal para a eutanásia e/ou suicídio assistido, mas provavelmente o exemplo mais permissivo será o do Canadá. Em 2016, o Canadá aprovou o programa de assistência médica para a morte designado MAID que se destinava a adultos com doenças terminais, nesse ano pouco mais de 1000 pessoas submeteram-se ao suicídio assistido.
Em 2021, a lei foi alterada e passou a abranger indivíduos com doenças física, graves e crónicas, mesmo que estas patologias não fossem terminais ou pusessem em risco a vida. Em 2021, 10 064 Canadianos optaram por terminar a sua vida através do programa MAID, o que representou um crescimento de 32,4% face ao ano anterior. Em 2021, as mortes MAID representam 3,3% de todas as mortes no país.
O Canadá, a par da Bélgica e da Holanda, permite que pessoas que não enfrentam uma doença terminal possam ter acesso ao suicido assistido. Os candidatos com condições graves e incuráveis, mas sem risco de vida, devem ser avaliados por dois médicos diferentes e esperar um prazo de 90 dias para pôr fim à sua vida, mas será que estes passos são suficientes para salvaguardar a vida humana?
Em 2023, foi criada uma proposta para estender o MAID a indivíduos que sofrem de doenças mentais, contudo devido à contestação social a decisão foi adiada até março 2024.
Tornar a morte uma solução fácil afeta de forma predominante as pessoas mais vulneráveis que muitos vezes são mais facilmente alvo de abuso e de pressão. Por outro, através da normalização e regulação isentamos a sociedade da sua responsabilidade de defender e proteger os seus cidadãos. Usar a morte assistida como solução para problemas sociais como pobreza ou extrema solidão, situações de incapacidade ou ainda encargos direta ou indiretamente relacionados com a saúde, é inaceitável e não cumpre com os direitos humanos fundamentais.
O enquadramento proposto em Portugal não é igual ao do Canadá, mas temos um país envelhecido, com populações frágeis e com nível de literacia em saúde baixas. Tenho uma preocupação genuína na implementação do suicídio assistido ou eutanásia em Portugal. Se, por um lado, defendo que qualquer individuo deva poder decidir o limite das intervenções médicas aos quais pretende ser sujeito e deve poder optar pelas condições mais adequadas para si no fim de vida, enquanto sociedade, nunca poderemos facilitar ou estimular esta opção com facilitismo ou ainda com entusiasmo.
Uma sociedade digna e humana defende o valor da vida e deve fazer tudo para promover a qualidade da mesma. Essa qualidade e condições necessárias devem ser salvaguardas desde o início até ao fim, pois só assim cumprimos a responsabilidade de uma sociedade na qual queremos viver. Promover uma morte para eliminar dor e sofrimento pode ser um sinal de uma sociedade muito evoluída, mas sempre com cautela pois, citando novamente Séneca, “A ignorância, ou melhor, a demência humana é tão grande que alguns são levados à morte justamente pelo medo da morte”.
