A lei da eutanásia foi aprovada, esta sexta-feira, pela quarta vez no Parlamento, com votos a favor das bancadas do PS, IL, BE, PAN e Livre.
A proposta contou com votos contra da esmagadora maioria dos deputados do PSD e das bancadas do Chega e da CDU, além de cinco deputados do PS.
De recordar que o diploma hoje votado foi alterado para responder às exigências do Tribunal Constitucional (TC), que o chumbou, pela segunda vez, a 30 de janeiro.
Com as alterações a morte medicamente assistida só pode ocorrer se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente. Além disso, foi igualmente removida a referência a “sofrimento físico, psicológico e espiritual”, como condição.
A última vez que a eutanásia tinha estado no parlamento foi em junho de 2022. Na altura, as propostas do PS, BE, IL e PAN deixam cair a exigência de “doença fatal”. Por sua vez, o Chega sugeriu um referendo sobre o tema que foi rejeitado.
A lei da eutanásia tem sido passada do Parlamento, para as mãos do Presidente da República e tem terminado com avaliação do Tribunal Constitucional.
