“Estado é cúmplice na violação de sentenças judiciais”

Clube vai vender os 10% que ainda tem na SAD mas acusa o Estado português de dar abrigo ao emblema que compete na Liga, apesar das decisões judiciais favoráveis ao CF Os Belenenses.

“Estado é cúmplice na violação de sentenças judiciais”
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A cumprir o centésimo aniversário, o Clube Futebol Os Belenenses atravessa, provavelmente, o momento mais conturbado da sua história. Em entrevista ao ‘Jogo Económico’, o presidente do clube está otimista na sustentabilidade do histórico emblema lisboeta.

Este processo de cisão de SAD e clube pode ser decisivo para que outros clubes temam o investimento?
Não gostava que nos acantonassem no lado do futebol romântico. Nós acreditamos que o investimento faz falta ao futebol em Portugal e é incontornável para alavancar os projetos. Há, no entanto, que fazer um escrutínio grande de quem são os investidores, qual a origem do capital e quais os propósitos e vontade dos mesmos. O caso do Belenenses acabou por ser uma aprendizagem no mundo do futebol português. Aquilo que fica plasmado nos contratos é muito importante. Como tudo na vida, é preciso ter sorte. Neste caso, é preciso ter bons advogados que consigam blindar os contratos mas é preciso apanhar gente séria do outro lado porque sem isso, não há contratos que resistam.

Como está o processo de alienação dos 10% que o clube ainda tem na SAD?
Em junho de 2018, com o fim do protocolo que regulava as relações entre clube e SAD, fizemos uma assembleia-geral para que tentássemos que aquela equipa que joga no Jamor pudesse ter qualquer relação com o CF Os Belenenses e para vender os 10% que tínhamos na SAD.

Interpusemos uma ação no tribunal da propriedade intelectual para impedir que a SAD pudesse utilizar as nossas marcas e símbolos. Ganhámos essa ação na primeira instância e há uma sanção compulsória com uma ação executiva que já supera um milhão de euros. Perante o incumprimento das decisões judiciais colocámos à venda os 10% através de um anúncio articulado com a CMVM.

Temos 60 dias para analisar as propostas, há um caderno de encargos muito específico e o clube irá vender não à melhor proposta mas aquela que melhor defende os superiores interesses do clube.

Em cada momento deste processo, os sócios sempre souberam o que pretendiam. Do lado da SAD, ainda hoje não sabe o que quer. Da nossa parte, queremos a separação total, como num divórcio. O Belenenses veio ao inferno e vai fazer o seu caminho: não queremos que haja uma equipa a fazer-se passar pelo que não é.

Da parte da Liga e da FPF, que feedback têm tido?
Temos tido o cuidado de comunicar a todas as entidades as decisões judiciais. Peço à Liga e à FPF que olhem para essas decisões e que as saibam interpretar. Mais grave do que a Liga e a FPF, que nos vão dizendo que aguardam a comunicação da SAD, é o IPDJ que tem a jurisdição do Estádio Nacional, que é de todos nós porque mantemos o recinto através dos nossos impostos, pelo que consideramos que o Estado português não só é cúmplice na violação de sentenças judiciais como, mais grave do que isso, fornece o palco para que seja cometido um crime de desobediência qualificada no Estádio Nacional. Mais tarde ou mais cedo, essas instâncias têm que responder perante o crime pelo qual estão a ser cúmplices. Dei até um exemplo ao secretário de Estado da Juventude e Desporto, porque ele estava com alguma dificuldade em perceber: imagine que existia uma decisão judicial que diz que as obras de Joe Berardo em exposição no CCB tinham sido roubadas, o Estado português continuava a fornecer as instalações para ter estas obras?

O Belenenses quer fazer o maior polo de lazer e desporto da zona ocidental de Lisboa. Que planos são esses?
Há várias décadas que o Belenenses tentava aprovar vários projetos de requalificação do complexo do Restelo. Temos tudo para fazer com que este seja o maior, o melhor e mais bonito polo de lazer e desporto da zona ocidental de Lisboa. Entre a receita que vamos ter do Lidl, a nova receita da Repsol e o que deixamos de pagar pelo serviço de uma dívida que temos com o Banif, ficamos com 500 mil euros por ano de tesouraria. Já levámos à assembleia-geral uma proposta em que as direções ficam impedidas de antecipar receitas e isso vai contribuir para a sustentabilidade do clube.

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