Última atualização às 22h00
22h00 Terminou a audição
Damos por encerrada esta cobertura. Obrigado por nos ter acompanhado. Boa noite.
Recordo que esta sexta-feira chega às bancas uma nova edição do Jornal Económico, que poderá ler no nosso site a partir da meia-noite de hoje.
21h53 Uns novos pedidos quase no final
Fátima Fonseca (PS) informa que os deputados socialistas “vão requerer à CMVM que envie esta CPI aquilo a que vou chamar de ‘extrato de submissão’, com a indicação da pessoa da TAP que submeteu informação no sistema de difusão da CMVM”.
A IL pediu documentos à TAP, relativos à White Airways e o Chega pede que “seja enviado com caráter de urgência” uma cópia da deliberação do Conselho de Administração que aprovou o acordo de saída de Alexandra Reis, bem como cópias dos pareceres do órgão de fiscalização respeitantes a esse acordo.
21h45 Processo de contra-ordenação deu entrada a 5 de abril
Luís Laginha de Sousa esclarece que o processo de contra-ordenação teve início, dentro da CMVM, a 2 de março, ainda antes do despedimento da CEO e do chairman.
2 de março foi “a data em que o processo saiu da área de supervisão. O que existe, nesse momento, são indícios. Depois, quando passa da supervisão para o departamento jurídico, esse tenta confirmar se existem esses indícios ao ponto de se avançar com a contra-ordenação e essa decisão foi tomada na semana passada”, mais concretamente na quarta-feira, 5 de abril, corrige o deputado Hugo Carneiro (PSD).
21h40 CMVM diz que não tinha motivos para duvidar da primeira comunicação sobre saída de Alexandra Reis (Lusa)
“A CMVM não tinha motivos nenhuns para duvidar da veracidade de um comunicado que é emitido por uma entidade com obrigações cotadas”, afirmou Luís Laginha de Sousa, após uma pergunta colocada pelo deputado do Chega, Filipe Melo, salientando o “histórico de cumprimento da entidade em mercado”.
Em causa está um comunicado enviado pela TAP ao supervisor do mercado em 04 de fevereiro de 2022, que informava que a ex-administradora teria renunciado ao cargo, adiantando que esta tinha decidido “encerrar este capítulo da sua vida profissional” e abraçar “novos desafios”.
Após as notícias que davam conta da indemnização de meio milhão de euros paga a Alexandra Reis, em dezembro do mesmo ano, num esclarecimento à CMVM, a companhia aérea referiu que a renúncia apresentada por Alexandra Reis “ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP”.
“Não nos podemos esquecer que é uma entidade com obrigações cotadas, que cumpriu todos os compromissos associados a essas obrigações, que é de pagamento de juros no momento previsto”, acrescentou.
21h21 Se só agora se juntou…
Temos estado a acompanhar a audição ao presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP. Eis alguns pontos-chave desta comissão, num dia em que surgem mais questões do que respostas concretas.
- CMVM só soube da indemnização de Alexandra Reis pela comunicação social, quando esta deveria ter sido comunicada ao regulador;
- Presidente da CMVM subscreveu obrigações da TAP antes de iniciar mandato, pelo que não poderá participar na deliberação do Conselho de Administração sobre uma possível sanção ou coima à TAP;
- Coima aplicada à TAP poderá chegar aos 5 milhões de euros;
- TAP não é obrigada a comunicar processo de privatização aos mercados, uma vez que só emite obrigações e não ações;
- Laginha de Sousa não reuniu com grupo parlamentar do PS, e manteve apenas contactos habituais e banais com secretários de Estado e chefes de gabinete das Finanças, diz;
- As respostas serão muito limitadas, já que Laginha de Sousa não pode quebrar sigilo profissional ou o segredo de justiça. CPI já aprovou uma deliberação para pedir o levantamento desse segredo, já que a comissão tem autoridade parajudicial, segundo Jorge Seguro Sanches.
20h57 TAP não é obrigada a comunicar reprivatização aos mercados
O presidente da CMVM esclareceu a CPI de que a TAP não tem que dar comunicações ao mercado sobre o progresso do processo de reprivatização, uma vez que só é emitente de obrigação, e não de ações.
Luís Laginha de Sousa diz ainda que a cotação das obrigações da TAP, colocadas no mercado em 2019, “não têm grandes oscilações nos últimos tempos” tal como o nível de transações.
“No caso das obrigações não há necessidade de prestar informação ao mercado porque não interfere”, esclarece, lembrando que uma “situação distinta teríamos se as próprias ações estivessem contadas onde há um conjunto de obrigações muito mais alargadas e fortes”.
“A intenção de avançar com um processo desses pode manter-se secreta dentro da empresa”, salienta.
20h53 Jorge Seguro Sanches “frustrado” com falta de respostas
“Como é evidente, esperávamos respostas”, avisa o presidente da comissão parlamentar de inquérito. “Não estava à espera de hoje ter um problema e de ter alguém a vir a esta comissão referir sigilo e segredo de justiça. Quer no contacto telefónico, quer na carta que recebeu, esperava que houvesse uma resposta a dizer ‘há uma limitação”, lamenta Jorge Seguro Sanches.
“Confesso a minha frustração – até pela informalidade que permiti que houvesse. Isto significa que eu hoje mesmo durante esta sessão irei propor à comissão uma deliberação para que seja levantado o sigilo, para que esta comissão tenha acesso a estas informações que são de facto muito importantes. Relembro que esta comissão tem poderes parajudiciais. Tem o direito, mas sobretudo o dever de obter respostas às questões que são colocadas. Se há um obstáculo, eu pedia que as instituições públicas nos comunicassem isso dessa forma, com toda a franqueza. Era isso que eu esperava”.
Em resposta, Laginha de Sousa diz que esta é a sua primeira vez numa CPI e que “não lhe passou pela cabeça” notificar os deputados sobre a validade do segredo de justiça.
20h46 BE pede suspensão dos trabalhos por silêncio da CMVM
Mariana Mortágua (BE) pede uma suspensão de trabalhos: “Tudo aquilo que é matéria de facto, a CMVM não nos responde. A minha sugestão é que pudéssemos suspender os trabalhos e esperar por uma audição em que o segredo de justiça seja levantado”.
Filipe Melo, do Chega, diz que o presidente do CMVM terá uma ou duas hipóteses: “Ou responde hoje a tudo, menos ao que está sob segredo de justiça, ou então terá que cá vir uma segunda e uma terceira vez até estarmos esclarecidos”.
Hugo Carneiro (PSD), acrescenta ainda que “teria sido útil saber que as condições desta audição seria com reserva de informação”, mas pede ainda uma ronda complementar.
Do PCP, não há oposição a uma terceira ronda. Já o PS, por Fátima Fonseca, assinala um ponto: “É crucial conseguirmos conclusivos, e para isso temos de nos esforçar para apurar factos. Não pedindo ao presidente da CMVM que cometa alguma ilegalidade, temos ainda algumas questões para colocar hoje, sem prejuízo de uma outra audição, noutro dia”.
Comissão de inquérito prossegue.
20h03 Diferenças entre CMVM e emitentes “é normal”
“No quadro do relacionamento entre supervisor e supervisionado é normal haver diferenças de ponto de vista e isso se reflita na interação entre entidades. Esses processos podem implicar algum tempo até se esclarecer a situação. Em momento alguma CMVM se estiver certa da razão sobre essa matéria, não deixa de exercer capacidade de impor à emitente os deveres que ela tem”, referiu o responsável da CMVM em resposta à IL, sobre uma eventual tensão com a TAP para a prestação urgente de esclarecimentos.
19h44 “Posso tranquilizá-lo”: Laginha de Sousa não reuniu com grupo parlamentar do PS
Questionado pelo deputado da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco, sobre se teve alguma reunião preparatória com o grupo parlamentar do PS em fevereiro, o responsável máximo pelo regulador esclarece que não.
“Sabia que me ia perguntar isso (…) Tive um contacto com o secretário de Estado das Finanças no início do meu mandato, com um tema que nada tem a ver com isto. E falei duas vezes com o chefe de gabinete do ministro das Finanças, mas também sobre matérias perfeitamente banais. Posso tranquilizá-lo”, responde Laginha de Sousa.
O deputado liberal chama a atenção as declarações do líder parlamentar do PS, que alega que esse tipo de reuniões são normais: “Pelos vistos, não é nada normal”, conclui.
https://jornaleconomico.pt/noticias/tap-lider-parlamentar-do-ps-diz-que-deputados-reunem-se-com-quem-entendem-1017864
19h30 Chega quer suspensão da audição
O deputado do Chega, Filipe Melo, propôs que fossem suspensos os trabalhos desta comissão parlamentar de inquérito, por ausência de resposta por parte do presidente da CMVM.
19h08 E-mail com informação aos mercados não passou pelas Finanças
Luís Laginha de Sousa responde ao deputado do PSP João Barbosa de Melo, sobre se a defesa utilizada pela TAP depois do primeiro aviso vindo do regulador, que dita que a empresa não teria que prestar mais informação, já que a informação disponível é “pública e notória”.
“Para a CMVM não basta que a informação circule nos media. A informação para cumprir os critérios que a CMVM entende que são necessários. Têm que ter origem no emitente e têm de passar pelos circuitos adequados”, refere o responsável do regulador dos mercados.
Mas esses circuitos, no caso da TAP, são fluídos, aponta o deputado, revelando um e-mail que terá sido enviado a 16 de junho pela então diretora jurídica Stephanie Sá Silva (mulher do ministro das Finanças, Fernando Medina) para elementos do ministério das Infraestruturas, com um anexo que contém a informação que estaria a ser preparada para enviar à CMVM.
O deputado social-democrata salienta que nenhum responsável das Finanças está em cópia neste e-mail.
“Não comentamos procedimentos internos dos emitentes. Interessa-nos que o resultado tenha materialidade suficiente que justifique informação ao mercado”, esclarece Laginha de Sousa.
18h43 Quem paga a sanção, se essa for aplicada?
Em resposta ainda a Fátima Fonseca (PS), Laginha de Sousa diz não poder responder a três questões relativas ao processo de contraordenação – ou similares – aplicado neste caso à TAP.
Fátima Fonseca questiona se os factos que levaram ao levantamento do processo dizem respeito a mais temas além da saída de Alexandra Reis. “Sobre isso não posso acrescentar mais do que já referi”, diz.
Já sobre a aplicação de processos deste género e/ou sanções a outras entidades emitentes do sector empresarial do Estado, “também não posso”, repete o responsável da CMVM.
Responde apenas à questão mais simples. Se a sanção foi aplicada, quem é responsável pelo pagamento? “Evidententemente, a quem for passada”.
18h36 TAP arrisca coima de até 5 milhões de euros por informações sobre “renúncias de administradores” (Lusa)
“Existe um processo de contraordenação para apuramento de eventual responsabilidade contraordenacional da TAP. As matérias em causa nesse processo dizem respeito à qualidade e tempestividade da informação ao mercado a propósito das renúncias de administradores”, disse Luís Laginha de Sousa, acrescentando que a companhia aérea “foi notificada no âmbito desse processo, estando a decorrer o prazo para se pronunciar”.
Questionado pela deputada do BE Mariana Mortágua, na comissão parlamentar de inquérito à TAP, Laginha de Sousa confirmou que a coima aplicável pode chegar, “em abstrato”, até aos cinco milhões de euros, mas sublinhou que não pode avançar mais informações sobre as “renúncias de administradores”, devido ao dever de sigilo.
O presidente da CMVM lembrou que, enquanto entidade emitente de obrigações, as informações prestadas ao mercado devem obedecer aos deveres de “veracidade”, “clareza” ou “licitude”.
18h30 CMVM foi alertada para o caso Alexandra Reis pelas notícias
Respondendo aos deputados do PS, Luís Laginha de Sousa confirma que a CMVM foi alertada para a indemnização paga a Alexandra Reis – e que não constaria na comunicação formal ao mercado – pela imprensa.
Os primeiros contactos, diz, “foram no final de dezembro, na sequência de um conjunto de notícias que saíram”. “A imprensa tem um papel muito importante a desempenhar. A CMVM, não deixando de exercer a sua supervisão, não fica indiferente àquilo que resulta do trabalho jornalístico, que é relevante, e que [pode] contrastar com aquilo que é a informação [que a CMVM] tem”, explica.
“Foi na sequência das notícias que começaram a sair em relação a esse tema que se desencadearam os contactos com a TAP”, confirma o presidente do órgão regulador.
Diz ainda que foram feitos vários contactos por diferentes meios – telefone, e-mail -, todos registados internamente. E que o interlocutor do lado da TAP variava: “quando era um, o outro estava em cópia”, recorda. “Houve várias interações” com a TAP, salienta o responsável.
17h58 CPI vai pedir levantamento do segredo de justiça
Por sugestão da deputada bloquista, Mariana Mortágua, a comissão de inquérito vai pedir o levantamento do segredo de justiça, inerentes ao sigilo profissional aplicável ao presidente da CMVM, ao Supremo Tribunal de Justiça. Prossegue a inquirição fora desses temas.
17h49 Presidente da CMVM subscreveu obrigações da TAP antes de iniciar mandato
Sobre o processo de contraordenação à TAP, interposto esta semana pela CMVM, minutos antes da audição do ex-chairman Manuel Beja, Laginha de Sousa esclarece que “existe um processo para averiguar” matérias que respeitem à qualidade e veracidade da “informação prestada ao mercado a propósito da renúncia dos administradores” e que ainda decorre o prazo para que a TAP se pronuncie.
O responsável máximo do regulador revela ainda é titular de obrigações da TAP, que subscreveu na oferta pública “antes do início do mandato na CMVM” e que, por isso, “a lei não me permite participar nas decisões do Conselho de Administração que produzam efeitos na TAP, embora esteja em condições de prestar esclarecimentos”.
17h45 “A CMVM não avalia o mérito das decisões de gestão”
O presidente da Comissão dos Mercados e Valores Mobiliários começa por explicar, numa intervenção inicial, que a intervenção da CMVM depende “do tipo de entidade em causa”. “A CMVM atua apenas como supervisor comportamental, e não prudencial” no que diz respeito a entidades que escapam ao âmbito de investimento coletivo. É o caso da TAP, explica Luís Laginha de Sousa.
“É necessário clarificar que a TAP SGPS, que é a antiga entidade acionista da TAP SA, e que é o objeto desta CPI… A CMVM não tem qualquer competência de supervisão [desta entidade]. Está sujeita, sim, a TAP SA”, diz ainda, por se tratar “de uma sociedade cujo capital está num único acionista [o Estado] e que, no passado recente, recorreu ao mercado de capitais para se financiar junto do público com obrigações”.
Diz Laginha de Sousa aquilo que é de registo público. A 25 de maio de 2019, a TAP SA “obteve junto da CMVM a aprovação de um prospeto, que utilizou para prestar informação aos investidores sobre as condições de financiamento de 50 milhões de euros, com uma taxa fixa de 4,375% ao ano. Terminava a 23 de junho de 2023”.
“A elevada procura registada permitiu que a empresa se financiasse em 200 milhões de euros”, diz, lembrando que a empresa tem obrigações também no mercado regulamentado da Irlanda.
Na perspetiva do supervisor, “o que importa é” é a qualidade e veracidade das informações prestadas sobre valores mobiliários “e não outros aspetos que não devemos nem podemos exercer supervisão”. “A CMVM não avalia o mérito das decisões de gestão. A responsabildiade da informação divulgada, ou a omissão dessa informação, é sempre da emitente”, sublinha.
17h16 José Quelha e ex-presidente da Parpública também serão ouvidos
O presidente da comissão, Jorge Seguro Sanches, indica que será introduzida uma “grelha de votação mais simples e eficaz”, que já terá sido distribuída aos deputados e a ser utilizada já nas próximas audições.
Na próxima semana, será ouvida a comissão de vencimentos da TAP bem como três representantes da Parpública. Na semana seguinte, propõe o presidente, serão ouvidos os sindicatos.
Assinala-se também um pedido do grupo parlamentar do PCP (GP-PCP) para adicionar mais duas pessoas ao rol de 60 a serem ouvidas no Parlamentoç. Será convocado o conselheiro-redator da auditoria do Tribunal de Contas (TdC), José Quelha, bem como o ex-presidente da Parpública, Pedro Macedo Santos Ferreira Pinto.
17h00 Laginha ouvido no Parlamento
Boa tarde. Estaremos a acompanhar a sexta audição da comissão parlamentar de inquérito à TAP. Esta quinta-feira é a vez do presidente da Comissão dos Mercados e Valores Mobiliários, Luís Laginha de Sousa.
O responsável pelo regulador deverá prestar esclarecimentos sobre as informações enviadas pela empresa ao mercado a propósito da saída da administradora Alexandra Reis, que foi afastada da companhia aérea com uma polémica indemnização de 500 mil euros, entretanto considerada “indevida” pela Inspeção-Geral de Finanças.
Na terça-feira, nesta mesa comissão, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, fez saber que a CMVM tinha aberto um processo contra a empresa, mas disse desconhecer o teor dessa contraordenação porque a recebeu quando já se encontrava na Assembleia da República.
Recorde-se que tanto Laginha de Sousa como a ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, foram ouvidos em janeiro na Comissão de Orçamento e Finanças. As respostas vagas do responsável máximo do regulador desagradaram nessa altura aos deputados, por não concretizar o que aconteceria se a informação prestada pela empresa – que tem dever de comunicação aos mercados – fosse considerada errada.
Recorde aqui os últimos desenvolvimentos desta comissão de inquérito e siga a cobertura especial do Jornal Económico sobre o futuro da TAP.
