Apoio aos jovens, descida no IVA na construção e apoio às rendas são algumas das 30 medidas que fazem parte do programa ‘Construir Portugal – nova estratégia para a habitação’, que foi apresentado esta sexta-feira, 10 de maio, pelo Governo, num evento que decorreu na Câmara Municipal do Porto e que contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro e do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz.
O Executivo vai reduzir a taxa de IVA para o valor mínimo de 6% nas obras de reabilitação e construção de casas. A medida será implementada até ao final da legislatura, sendo aplicada com limites em função dos preços. Até aqui a taxa de IVA para este segmento era de 23%.
O Governo vai colocar sob isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT), bem como o imposto de selo sobre os imóveis para os jovens até aos 35 anos e com o 4º escalão do IMT, ou seja, até 316 mil euros, no prazo de 15 dias.
O Governo vai revogar a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), mas também o arrendamento coercivo. Além da taxa extraordinária sobre o Alojamento Local, o Executivo vai também revogar a caducidade da licença e transmissibilidade, bem como a alteração ao coeficiente de vetustez, que é aplicado consoante a idade dos imóveis. Esta revogação avança durante os próximos dez dias.
Também no prazo de dez dias o Executivo pretende revogar o arrendamento forçado, bem como a medida do ‘Mais Habitação’, da garantia e substituição do Estado como arrendatário. Esta medida irá ser avançada durante os próximos 30 dias. Será também incentivada a oferta com a disponibilização de imóveis públicos para a habitação built to rent, com renda e preço acessível, através de parcerias público privadas, a ser aplicado durante os próximos 90 dias.
