Dia Nacional da Água comemora-se a 1 de outubro. Esta data foi escolhida no nosso país para celebrar este recurso essencial à vida, pois marca o começo de um novo ano hidrológico, com a expectativa do aumento das reservas hídricas superficiais e subterrâneas.
Com o objetivo de fortalecer a relação entre as entidades gestoras e os consumidores e garantir uma maior transparência na informação, a DECO continua a defender que, logo no momento da contratação, além das condições contratuais do contrato de prestação dos serviços de água, saneamento e resíduos, seja entregue ao consumidor uma Ficha de Informação Normalizada (FIN), à semelhança da que existe no setor da energia, com um resumo das principais informações.
A proposta de FIN avançada pela DECO inclui a seguinte informação:
- identificação da entidade gestora e respetivos contactos;
- duração do contrato;
- informação sobre as tarifas;
- periodicidade da faturação;
- meios de pagamento;
- contactos para comunicação de leituras;
- contactos para assistência técnica ou avarias;
- informação sobre a existência de tarifários especiais (sociais e/ou famílias numerosas);
- informação sobre direito a compensação a ser paga ao consumidor;
- especificação de serviços que tenham um custo extra;
- canais para tratamento de reclamações e prazo de resposta.
Quais são os benefícios da FIN para os consumidores?
Na FIN o consumidor encontrará a informação essencial do contrato, bem como dos direitos que pode exigir da entidade gestora que presta o serviço de água e de resíduos. Com este resumo das condições contratuais, a informação passada ao consumidor torna-se mais acessível e transparente.
A DECO recebe diariamente reclamações e pedidos de informação sobre as cobranças efetuadas na fatura da água, sobre a legalidade dos tarifários aplicados, sobre a existência ou não de uma tarifa social da água, sobre a falta de qualidade da água, sobre as falhas nos serviços de abastecimento e de recolha de resíduos e considera que a entrega desta ficha de informação normalizada será uma mais-valia para os consumidores.
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