A atividade sexual, período fértil e dados íntimos de 41 mil portuguesas terão sido partilhados ilegalmente com o Facebook e Google. A acusação parte da Ius Omnibus, uma Associação de Defesa de Direitos dos Consumidores, que já entrou, de acordo com comunicado, com uma ação no tribunal da comarca de Lisboa que visa a aplicação “O meu calendário menstrual Flo”.
“A ação popular imputa à Flo Health a violação de direitos fundamentais das consumidoras portuguesas, como o direito à reserva e intimidade da vida privada, a violação de normas do Código Civil português, a Lei das Práticas Comerciais Desleais e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”, detalha a associação.
Esta aplicação pertence à empresa norte-americana Flo Health e, de acordo com a associação, apesar desta entidade “declarar expressamente que os dados que recolhia não seriam transmitidos a terceiros”, entre 30 junho de 2016 e 23 de fevereiro de 2019, a Flo Health “permitiu, deliberada e sistematicamente, que várias empresas terceiras acedessem instantaneamente aos dados mais íntimos das suas utilizadoras para lhes direcionar anúncios e comunicações personalizadas”, acusa a Ius Omnibus.
Explica esta organização que Facebook e Google “estão entre as empresas que beneficiaram desses dados, devassando a falsamente prometida privacidade e confidencialidade de dados tão íntimos como o decurso do ciclo menstrual, a vontade de engravidar ou a atividade sexual”.
“Era o próprio Facebook que fornecia à Flo Health a ferramenta de software que assegurava o acesso instantâneo a todos os dados que as mulheres inseriam. Pior, essa ferramenta do Facebook permitia rastrear continuamente as utilizadoras na Internet, nos seus vários terminais de acesso e nos diversos portais ou aplicações a que acediam, mesmo não tendo conta no Facebook”, acusa a associação em comunicado.
Caso esta ação, que deu agora entrada no tribunal da comarca de Lisboa, ganhe, a Flo Health poderá ser condenada a indemnizar as consumidoras representadas na ação pelos danos causados por estas práticas ilícitas.
