A International Organization of Securities Commissions, de que a CMVM nacional é membro e que é o principal fórum de políticas internacionais para os reguladores de valores mobiliários, alerta em comunicado para os perigos inerentes às operações realizadas sobre as chamdas moedas virtuais.
“As ofertas iniciais de moedas (ICOs), geralmente envolvem a criação de moeda digital e a sua venda a investidores por leilão ou por subscrição, em troca de uma criptoposição como Bitcoin ou Ether (ou mais raramente para moeda nacionais como o dólar ou o euro. Essas ofertas não são padronizadas, e seu enquadramento legal e regulamentar provavelmente dependerá das circunstâncias da ICO individual”.
Ou, dito de outra forma, há uma grande desregulação em torno do assunto, o que deixa os investidores que arriscam sem enquadramento legal para se defenderem, no caso de alguma coisa correr mal.
Existem riscos claros associados a essas ofertas, diz aquela organização. Que especifica: “As ICOs são investimentos altamente especulativos em que os investidores colocam em risco todo o capital investido. Embora alguns operadores ofereçam oportunidades legítimas de investimento para financiar projetos ou empresas, o aumento da segmentação de ICOs para investidores por meio de canais de distribuição on-line por partes que geralmente estão localizadas fora da jurisdição de um investidor – o que pode não estar sujeito a regulamentação ou pode estar operando ilegalmente violação das leis existentes – levanta preocupações com a proteção dos investidores”. A IOSCO chama também a atenção para que já houve casos de fraude.
“Em sua reunião de 18 a 19 de outubro de 2017, o Conselho de Administração da IOSCO discutiu o crescente uso de ICOs para aumentar o capital como uma área de preocupação”. Na sequência desta reunião, a IOSCO emitiu uma declaração aos seus membros sobre os riscos das OIC e referenciou várias abordagens às OIC tomadas pelos membros e outros órgãos reguladores.
A IOSCO é reconhecido como o padronizador global para a regulamentação de valores mobiliários. A organização regista mais de 95% dos mercados mundiais de valores mobiliários em mais de 115 jurisdições e continua a expandir-se.
