A previsão de que a economia portuguesa vai acelerar no próximo ano e conseguir um crescimento de 2% é a principal surpresa do esboço orçamental enviado esta semana à Comissão Europeia, já que múltiplos organismos nacionais e internacionais temem um abrandamento económico global mais pronunciado. Caso se concretize uma travagem brusca da economia, as metas orçamentais ficam em risco.
O plano enviado a Bruxelas trouxe uma revisão em baixa do défice previsto para este ano, de 0,2% para 0,1%, e uma meta menos ambiciosa para o próximo ano: de um excedente de 0,3% previsto em abril, no Programa de Estabilidade, passa-se agora para um saldo zero. Segundo os planos orçamentais entregues à Comissão, Portugal deverá entrar no próximo ano no grupo de sete países-membros com défice mais baixo (saldo zero ou excedente orçamental).
Mas estes objetivos são díficeis de atingir caso o crescimento de 2% não se concretize. “É uma projeção que depende da manutenção do ciclo económico de crescimento em Portugal e parceiros, bem como dos níveis muito baixos de taxas de juro”, considera Filipe Garcia, economista e presidente da IMF – Informação de Mercados Financeiros, em declarações ao Jornal Económico.
Dúvidas na procura externa
A principal justificação do Governo para a aceleração económica no próximo ano é a dinâmica do comércio externo, com uma subida das exportações em simultâneo com uma desaceleração das importações. Para João Loureiro, professor da Faculdade da Economia da Universidade do Porto, o que mais se destaca nos valores apresentados pelo Governo é a previsão para 2020 de uma taxa de crescimento “marginalmente superior à de 2019”, em grande medida pela melhoria da procura externa. “Havendo receios com um eventual abrandamento global nos tempos mais próximos, não parece razoável aquilo que é previsto para a evolução da procura externa”, considera.
Reservas do CFP
É sobre este ponto que também o Conselho das Finanças Públicas (CFP) levanta dúvidas, no parecer sobre as projeções macroeconómicas do Governo: o organismo considera que a previsão de abrandamento das importações não é consistente com a projeção que é feita da procura global. No jargão técnico do relatório do CFP que acompanha o esboço, a “elasticidade das importações face à procura global” não estará bem calculada para o ano de 2020.
O CFP faz então outras contas. Assumindo para esse ano a mesma elasticidade das importações face à procura global estimada para 2019, o cenário levaria “ao crescimento das importações em 4,7% e ao abrandamento do ritmo de crescimento do PIB em volume para 1,7%”.
O organismo mostra assim “reservas” sobre as estimativas e previsões do cenário macroeconómico enviado para a Comissão Europeia. “Os elementos explicitados neste parecer relativamente ao comportamento das componentes da procura, em particular das exportações e das importações em 2020, não permitem considerar o cenário apresentado como prudente, dados os elevados riscos descendentes que incidem na previsão de aceleração da atividade económica em 2020”, acrescenta.
Filipe Garcia partilha a opinião de que o crescimento previsto deveria ser mais prudente. “Ficaria mais descansado com uma taxa de crescimento implícita mais baixa porque se ela não se materializar, o objetivo de saldo orçamental será muito difícil de atingir”, diz. Para o economista, seria útil saber o que irá acontecer em caso de desaceleração, menor arrecadação de impostos e mais despesa com prestações sociais devido ao desemprego. “Vai-se recorrer a cativações? Deixa-se de cumprir o saldo orçamental?”, questiona.
As projeções económicas que o Governo inscreveu no esboço orçamental foram feitas num ambiente de particular incerteza, com sucessivas revisões dos valores calculados pelo Ministério das Finanças durante um período que coincidiu com a reta final da campanha das legislativas e a semana pós-eleitoral.
Quatro projeções diferentes
Segundo revela o parecer do CFP ao cenário macroeconómico do Executivo, desde o início de outubro houve quatro versões das projeções enviadas pelo Ministério das Finanças. Nos anos anteriores, foi comum haver revisões, mas este esboço orçamental foi o mais fértil em número de alterações num tão curto espaço de tempo.
Segundo o parecer, o CFP só recebeu a 1 de outubro uma “versão de trabalho” das previsões macroeconómicas, quando nos anos anteriores esse documento preliminar chegou em meados de setembro. E pouco demorou até que houvesse uma nova versão: o documento foi retificado logo no dia seguinte, 2 de outubro, pelo Ministério das Finanças.
No dia 3 decorreu uma reunião entre as equipas das Finanças e do CFP, na qual o gabinete de Centeno fez uma apresentação sumária do cenário macroeconómico. A versão supostamente final desse cenário foi enviada a 9 de outubro ao CFP, mas houve uma nova retificação a 11 de outubro, elevando para quatro o número de versões das projeções económicas. Mas essas alterações não foram suficientes para merecer uma avaliação positiva do CFP.
