A Associação Portuguesa de Capital de Risco – APCRI contesta em comunicado a decisão do Banco Português de Fomento (BPF) de limitar as possibilidades de as sociedades gestoras de capital de risco comprarem participações (buyout) no âmbito do Programa Consolidar.
“Impedir a aquisição de posições maioritárias em empresas é contrário ao espírito do Programa Consolidar. É isso que a Associação Portuguesa de Capital de Risco vai dizer a António Costa Silva, enquanto espera que o Banco de Fomento a receba depois de ter anunciado a limitação da compra de participações”, anuncia a associação que representa as sociedades de capital de risco.
Recorde-se que, no Âmbito do Programa Consolidar, está previsto serem constituídos 14 novos fundos de capital de risco que vão investir em empresas para fomentar a sua consolidação, nestes o Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) pode investir até 70%. Mas numa carta enviada a 31 de Maio, o Banco de Fomento proibiu as capitais de risco de comprar participações no âmbito do Programa Consolidar, por entender que não se trata de um investimento no beneficiário final (as empresas).
O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, irá receber a Direção da APCRI esta sexta-feira, dia 14 de julho, e nessa reunião os representantes da indústria de capital de risco transmitirão ao ministro que impedir os buyout coloca o próprio conceito de “consolidação” empresarial em causa, uma vez que há um conjunto de medidas de gestão que só são possíveis concretizar com o controlo da maioria do capital.
A associação pretende chamar a atenção ao ministro para o facto de na maioria dos países da União Europeia, regulados pelas mesmas regras que Portugal, não existirem as entropias à aplicação de fundos europeus como as que estão a ser criadas pelo BPF.
“Vamos tentar chegar a uma solução de consenso”, afirma Luís Santos Carvalho. “Portugal não pode ter regras diferentes dos outros países europeus, até porque a consolidação empresarial dificilmente se concretiza sem a compra de posições maioritárias em empresas”.
A indústria de capital de risco considera que a decisão de proibir aquisição de participações sociais no contexto do Programa “coloca em causa a vocação intrínseca do Programa Consolidar, que é permitir a grupos empresariais portugueses modernizarem a sua gestão, ganharem escala e instituírem novas forma de governação, com vista à criação de novos modelos de negócios mais competitivos, capitalizando as sociedades com o dinheiro dos seus investidores e assegurar o sucesso do investimento”.
A Direção da APCRI também já pediu há três semanas uma reunião à gestão do Banco de Fomento para poder fazer a mesma demonstração e obter uma reversão da decisão tomada. “O Banco de Fomento, porém, ainda não a recebeu nem marcou data para que tal aconteça”, revela APCRI.
Na Europa os buyout representam 60% a 75% do investimento.
“A situação levanta dois tipos de paradoxos. O primeiro tem a ver com a própria filosofia do Programa Consolidar, o qual, como o próprio nome indica, tem como objetivo fazer crescer as empresas intervencionadas, consolidar o seu negócio e assegurar o sucesso do investimento”, afirma Luís Santos Carvalho, presidente da APCRI.
“O segundo paradoxo é que o Programa Consolidar selecionou sociedades gestoras que tinham nas suas estratégias de investimento ‘buyouts’ que agora estão a ser proibidos”.
O principal argumento do Banco de Fomento para proibir os “buyouts” é que esse uso dado às verbas europeias não se trata de um investimento no beneficiário final – as empresas intervencionadas – conforme determinado nas fichas técnicas do Programa. Essa informação foi transmitida numa carta que o Banco de Fomento enviou às 14 sociedades de risco selecionadas para o Programa Consolidar.
O presidente da APCRI entende, no entanto, que há buyouts que são imprescindíveis para concretizar investimentos nas empresas beneficiárias, usando o controlo da maioria do capital para promover novos modelos de negócio.
“São estes aspetos que iremos transmitir, primeiro ao ministro da Economia, depois ao Banco de Fomento, para tentar chegar a uma solução de consenso”, afirma Luís Santos Carvalho, fundador da Vallis Capital Partners.
“Neste como noutros domínios, não faz sentido Portugal ter regras que criem maiores dificuldades ao investimento do que outros países europeus, sobretudo quando o seu tecido empresarial precisa tanto de medidas que promovam ganhos de escala e a consolidação de empresas”, avança o presidente da APCRI.
“Aliás, o peso dos buyouts em Portugal fica abaixo dos 20% nos investimentos das sociedades gestoras, o que é significativamente inferior à média europeia, que oscila entre os 60% e os 75%”, conclui Luís Santos Carvalho.
