Estar bem informado é o primeiro passo para que os cidadãos intervenham nas decisões sobre a sua saúde e exijam o cumprimento dos seus direitos. Mas os utentes nem sempre estão informados seus direitos sobre saúde. Além disso, nem todos compreendem as informações dadas por médicos e enfermeiros.
Para combater esta realidade e explicar aos utentes os seus direitos, a DECO tem procurado ajudar os consumidores a compreender os seus direitos enquanto utentes e ainda explicar como recorrer a apoios e quando reclamar.
Direito a ser informado
O utente do Serviço Nacional de Saúde tem direito a ser informado sobre a sua situação clínica, as alternativas de tratamento e a evolução provável do seu estado de saúde.
Direito ao acompanhamento e ao transporte
Nos Serviços de Urgência do SNS deve sempre ser garantido o direito de acompanhamento gratuito por uma pessoa indicada pelo utente.
Direito ao consentimento livre e esclarecido
O consentimento informado garante que qualquer decisão tomada assente na autorresponsabilização e liberdade de escolha do utente.
Direito a receber os cuidados de saúde adequados
Os utentes que recorrem ao SNS encontram-se numa situação e vulnerabilidade e, como tal, têm direito a receber esses cuidados adequados.
Direito a reclamar
O utente tem o direito a reclamar e apresentar queixa em qualquer estabelecimento de saúde manifestando a sua discordância ou insatisfação perante o prestador do serviço de saúde.
Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço eletrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin, Youtube e no nosso site DECO!
